Orçamento impositivo deve ser adiado

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu ontem que a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o Orçamento impositivo seja apreciada apenas em agosto, e não mais em julho, como preferia anteriormente.

“Esse, talvez, não seja o melhor momento para esse assunto”, disse ele após propor um acordo com a bancada do PMDB, pelo qual ela aprovaria a proposta na comissão especial que analisa o tema no dia 6 de agosto e ele colocaria a PEC em votação no plenário no dia seguinte.

O Orçamento impositivo foi uma das bandeiras de campanha de Alves para se tornar presidente da Câmara. Até as manifestações, ele defendia a aprovação no plenário antes do recesso. Mas diante da pressão popular por mudança na pauta legislativa, recuou, o que gerou contrariedade com deputados do PMDB.

A bancada de seu partido queria aprovar a PEC no plenário antes do recesso, de modo que alguns dos seus termos pudessem ser incorporados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2014.

“O PMDB não foi consultado para fazer esse acordo e todos os dias alguém em sugere a implementação da medida na LDO, disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da LDO. Deputados do PT, então, decidiram obstruir a sessão da comissão mista que analisa a PEC.