Salário mínimo pode elevar gasto da União em R$ 1,5 bilhão

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Autor(es): Francisco Carlos de Assis

Cálculo da Austin Rating leva em conta repasse da diferença entre a inflação do INPC e a taxa prevista pelo governo na LDO
O aumento dos preços acimada previsão da inflação enviada ao Congresso pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para elaboração do Orçamento de 2014 deverá levar a União a gastar cerca de R$ 1,5bilhão amais com pagamentos de despesas atreladas ao salário mínimo.

Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, autor do cálculo, o gasto adicional, se confirmado, decorrerá da diferença entre a inflação efetiva no fim do ano pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado no ajuste do salário mínimo, e a taxa prevista pelo governo na LDO.

Em 15 de abril, o Executivo enviou ao Congresso, junto com o projeto de orçamento, previsão de reajuste do mínimo com base em inflação pelo INPC de 5,20%. Esta taxa encontra-se abaixo da mediana de 5,93%, no encerramento de 2013, das expectativas do Boletim Focus do Banco Central. “Vale ressaltar que no dia 15 de abril a previsão para o INPC de 2013 na Focus era de 5,73%”, observa Agostini.

Pela proposta, com o mínimo sendo reajustado em janeiro com base na inflação de 5,20% mais variação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de 0,90%, os gastos da União com despesas atreladas ao mínimo subiriam de atuais R$ 206 bilhões para R$ 218,5 bilhões.

Se o INPC fechar mesmo em 5,93%, os gastos saltariam para R$ 220 bilhões, ou R$ 1,51 bilhão amais que o previsto. Neste caso, os recursos para o pagamento adicional de despesas atreladas ao mínimo teriam de ser deslocados de outras áreas.

A despesa da União no valor de R$ 220 bilhões, segundo o economista, cobre também gastos com o deficit geral de Previdência Social, benefício da Renda Mensal Vitalícia, Lei Orgânica de Assistência Social e o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

“É importante destacar que a cada aumento de R$ 1 no salário as despesas da União sofrem impacto adicional de R$ 303,7 milhões, conforme mostra o próprio projeto da LDO”, destaca.

E a situação poderá piorar, pois o Congresso tem até 17 de julho para revisar a proposta do governo, de alta do mínimo de R$ 678 para R$ 713,50. Pela mediana da Focus, o mínimo chegaria a R$ 718,30. Mas a previsão da Austin Rating é de que o Congresso eleve para R$ 724,45 o piso salarial a partir de 1° de janeiro, ou seja, R$ 10,95 acima da previsão inicial do governo e R$ 6,15 acima do valor que o mínimo atingiria caso o INPC feche o ano confirmando a mediana das expectativas do mercado.

“Além dos efeitos negativos produzidos sobre a dinâmica macroeconômica do País, como redução do consumo das famílias e deterioração dos índices de popularidade da presidente, a alta da inflação também deverá elevar as despesas do governo em 2014 caso a política monetária contracionista do BC não surta o efeito desejado de reduzir os atuais níveis de inflação de 6% para 5% até o final deste ano”, diz Agostini.