Fonacate prepara Seminário para debater Reforma Política
Com informações: Ascom/FONACATE
Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (11), na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, os membros do Fonacate discutiram a importância da reforma política, tema este que também será foco de Seminário elaborado pelas Carreiras de Estado. De acordo com Roberto Kupski, presidente do Fonacate, o Brasil precisa de uma reforma política ampla e que será essencial para diminuirmos os números da corrupção nesse país. Por isso, entendemos que as carreiras de Estado devem provocar essa discussão.
O Seminário sobre Reforma Política, promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado e entidades filiadas, será realizado dia 7 de agosto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na próxima Assembleia do Fonacate, em julho, a Comissão Técnica do evento – composta por representantes da Unacon Sindical, Unafe, Anffa Sindical e Afipea –, deve apresentar a programação e as sugestões de painéis e nomes para os debates, que contará com especialistas nacionais e internacionais no assunto.
Projetos – Pauta reincidente nas reuniões do Fonacate, a PEC 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas – ainda gera expectativa nas entidades para que seja aprovada este ano.
O presidente Roberto Kuspki lembrou que falta apenas o Líder do PT, José Guimarães, assinar o requerimento de urgência para que a matéria seja pautada no Plenário da Câmara, e pediu que as entidades filiadas procurem o deputado para que ele firme esse compromisso.
Já o presidente da ADPF e vice-presidente do Fórum, Marcos Leôncio, disse que esteve numa audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e que ele afirmou que não há interesse desse governo em votar a PEC 555/2006. “Pelo que o ministro da Previdência disse, a posição do governo é de não votar a PEC 555 e nem fator previdenciário este ano”, destacou Leôncio.
Os membros do Conselho Deliberativo definiram ainda outros projetos que o Fonacate deve acompanhar no Congresso, como o PL 5.261/2013, de autoria do deputado federal Policarpo (PT/DF), que, no âmbito da regulamentação da Convenção 151, define “diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos”.
O presidente do Fonacate reiterou que em reunião realizada no mês passado com o deputado Policarpo, ele garantiu que contaria com o Fórum (que fez um Projeto de Lei de Greve no Serviço Público e trata, dentre as suas diretrizes, da liberação para mandato sindical), nas discussões sobre o tema.
A PEC 05/2011 (altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais sejam idênticos aos dos Ministros do STF) e a PEC 68/2011 (altera o art. 39 para restabelecer o adicional por tempo de serviço), também estão entre os projetos acompanhados pelo Fonacate e que aguardam andamento na Câmara dos Deputados.