Governo envia ao Congresso o 1º relatório de avaliação do PPA 2012-2015

Com informações do Ministério do Planejamento

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o seu primeiro relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O documento foi enviado por meio da mensagem presidencial 213 – publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de maio – com uma descrição dos resultados obtidos a partir da implementação das políticas públicas no ano-base 2012.

O PPA – uma determinação constitucional – é o documento que orienta todo o planejamento governamental, a partir de diagnósticos e estudos, com visão de longo prazo – três anos do governo em curso e mais um do seguinte.

O relatório que está em vigência atualmente foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento a partir de discussões ocorridas em 2011 com os governos dos estados e municípios e com os ministérios executores das políticas públicas.

A lei determina que, a cada ano de execução, seja enviado ao Congresso o relatório de avaliação, contendo, entre outras variáveis, a situação, por programa, dos indicadores, objetivos e metas; e a execução financeira das iniciativas. E, ainda, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados.

Neste primeiro ano de vigência do PPA pode ser destacado “a continuidade dos avanços sociais; a universalização de direitos sociais, com inclusão de segmentos populacionais historicamente desfavorecidos; a participação social na formulação e implementação das políticas; as medidas econômicas para fomentar o mercado interno; e a postura ativa do governo na regulação da oferta de bens e serviços”.

O RELATÓRIO

O documento enviado ao Congresso está organizado em dois volumes. O primeiro é relativo à avaliação da dimensão estratégica; e o segundo está relacionado ao monitoramento dos 65 programas temáticos constantes do plano.

Este segundo volume, por sua vez, contém quatro tomos: I – Políticas Sociais; II – Políticas de Infraestrutura; III – Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental; e IV – Políticas de Soberania, Território e Gestão.

Para conferir o Relatório Anual de Avaliação – Ano Base 2012, clique aqui.