Mantega admite que governo fará esforço fiscal bem menor no ano

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Autor(es): Cristiane Bonfanti

Governo diminuirá superávit primário de 3,1% para 2,3% do PIB

Ao anunciar o corte de R$ 28 bilhões no orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo vai abater até R$ 45 bilhões da meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida – deste ano. O desconto da meta de superávit deverá ficar bem abaixo dos R$ 65,2 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional e é referente a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desonerações.

Mantega disse que, na prática, isso deverá reduzir o superávit de 3,1% para 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A economia do setor público consolidado, que inclui o esforço fiscal de governos regionais e das estatais, cairá de R$ 155,9 bilhões para R$ 110,9 bilhões.

Além de realizar a projeção abaixo da carta branca dada pelos parlamentares à equipe econômica, o ministro não considerou que estados e municípios deverão alcançar marca bem inferior aos R$ 47,8 bilhões programados. A estimativa é que, se eles investirem em 2013 o mesmo montante do ano passado – R$ 21,5 bilhões ou 0,44% do PIB – o superávit primário caia para 1,7% do PIB.

Mesmo antes da divulgação do contingenciamento, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara já calculava que o esforço fiscal em 2013 poderá ser de apenas 1,4% do PIB, caso o governo lance mão de todas as manobras fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. A hipótese é que os governos regionais vão cumprir, no máximo, 0,5% do PIB.

No ano passado, a meta cheia de superávit primário, de R$ 139,8 bilhões, não foi cumprida. Além de usar uma série de manobras para fechar as contas, como antecipação de dividendos da Caixa e do BNDES e saque de recursos do Fundo Soberano, o governo abateu R$ 34,85 bilhões relativos a investimentos no PAC.

ALTA DE 3,5% no PIB

O ministro manteve uma previsão de crescimento de 3,5% da atividade econômica, acima do projetado pelo mercado, e inflação de 5,2% no fechamento do ano, também acima da meta central de 4,5%. Mas fez questão de ressaltar que os números não são projeções do governo, mas apenas “parâmetros” utilizados para organizar a previsão de receitas e despesas do ano.

– Podemos mudar à luz do que for conhecido – disse, em referência aos números oficiais do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre que serão divulgados pelo IBGE na semana que vem.

Mantega destacou que a política adotada pela equipe econômica para as contas públicas não é “inflacionária” e que, menor que nos últimos anos, o corte no Orçamento libera mais gastos e reduções tributárias. Ele disse que, mesmo em meio à crise financeira internacional, o Brasil continua com uma política fiscal bastante sólida e realizando superávit primário “maior que outros países”.

Ele observou que a inflação dos alimentos está em queda e reiterou que o governo pratica uma política anticíclica, para ampliar investimentos e estimular a economia mesmo em meio à crise.