Governo prevê receita extra de R$ 21,2 bi

Autor(es): Ribamar Oliveira

O governo conta com uma receita extraordinária de R$ 21,2 bilhões para fechar as suas contas deste ano, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, divulgado ontem. A expectativa é que todo esse dinheiro extra entrará nos cofres públicos nos próximos oito meses. Este dado mostra a fragilidade da programação orçamentária para 2013 apresentada ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

No projeto orçamentário que encaminhou ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o governo estimou que a receita administrada pela Receita Federal, exceto a arrecadação do INSS, atingiria R$ 762,9 bilhões neste ano. Na programação divulgada ontem, a projeção foi reduzida para R$ 706,8 bilhões – e neste último valor foram incluídos R$ 21,2 bilhões referentes a “receitas extraordinárias”, ou seja, aquelas que não decorrem dos indicadores específicos relativos a preço, quantidade e nem dos efeitos decorrentes de alterações da legislação tributária.

Em outras palavras, o governo só conseguirá fechar suas contas se ingressar nos cofres públicos um dinheiro extra, que não se sabe de onde sairá, equivalente a R$ 21,2 bilhões. Se essa previsão não se concretizar, o governo terá que rever toda a programação orçamentária divulgada ontem, aumentando o corte das despesas ou elevando o desconto da meta de superávit primário.

Apesar do corte, despesa aumenta em proporção do PIB

O abatimento da meta usado pelo governo na programação orçamentária foi de R$ 45 bilhões. Há, portanto, uma margem de desconto de R$ 20 bilhões que poderá ou não ser utilizada, dependendo do comportamento da arrecadação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que o governo poderá abater da meta até R$ 65,2 bilhões por conta de investimentos prioritários e de desonerações tributárias.

É significativo que, na entrevista de ontem, o ministro Mantega tenha feito referência, por duas vezes, à possibilidade de receitas extras. “Podemos ter uma surpresa com uma receita extraordinária neste ano”, disse. O único equívoco cometido pelo ministro da Fazenda foi ter dito que a programação orçamentária que estava divulgando não incluía qualquer previsão de receita extra.

Outro aspecto do relatório que chama a atenção é o fato de que o corte nas despesas primárias foi de apenas R$ 5,5 bilhões, se a programação orçamentária divulgada ontem for comparada com a que constava do projeto original do governo de agosto. O corte de R$ 28 bilhões anunciado pelos ministros Mantega e Belchior se refere à programação da lei orçamentária de 2013, com as despesas incluídas pelo Congresso, acrescidas de créditos extraordinários criados por medida provisória da presidente Dilma Rousseff, no montante de R$ 2,76 bilhões.

No projeto orçamentário, o governo estimava que as despesas primárias da União seriam equivalentes a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Agora, elas atingirão 19,24% do PIB, mesmo com o corte anunciado, de acordo com a apresentação feita pelo ministro Mantega. A explicação para isso é que o governo trabalhava com um crescimento real de 4,5% para a economia neste ano e, agora, trabalha com 3,5%. Assim, o valor nominal do PIB caiu. Como a despesa não foi reduzida no mesmo ritmo, ela aumentou em proporção do PIB.

Apenas para comparar, o total das despesas primárias foi equivalente a 18,4% do PIB em 2012 – ano em que a política fiscal executada pelo governo foi expansionista, segundo a maioria dos analistas do mercado e do próprio Banco Central. A programação orçamentária do governo para 2013 prevê, portanto, um aumento das despesas primárias em montante equivalente a 0,8 ponto percentual do PIB, na comparação com o ano passado.

Isto significa uma despesa primária adicional de mais ou menos R$ 39 bilhões neste ano. Ainda não é possível saber para onde esses recursos serão direcionados. Apenas depois do decreto de contingenciamento, que será editado pela presidente Dilma Rousseff no prazo máximo de uma semana, essa questão ficará mais clara.

Mesmo o corte de R$ 5,5 bilhões nas despesas primárias, em comparação com o projeto orçamentário de agosto, precisa ser relativizado, pois ele foi feito basicamente na conta de subsídios, subvenções e Proagro. A previsão desses gastos foi reduzida em R$ 5 bilhões, de acordo com o relatório. Há um entendimento na área técnica de que essas despesas estavam efetivamente superestimadas.

Outro número que precisa ser melhor entendido é o corte de R$ 28 bilhões anunciado ontem. Na verdade, o contingenciamento das despesas discricionárias que constam da lei orçamentária será de apenas R$ 22,5 bilhões. Os outros R$ 5,5 bilhões resultam de reestimativas de despesas obrigatórias, que o governo não pode cortar.

O superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deste ano será, com grande probabilidade, o menor desde o início da década passada. Se o abatimento da meta fiscal for de R$ 45 bilhões, como consta da programação orçamentária divulgada ontem, o superávit primário do governo central ficará em 1,3% do PIB. Mas se o abatimento for maior e ficar perto dos R$ 65,2 bilhões autorizados pela LDO, o resultado tende a se aproximar de 0,9% do PIB.

A mesma coisa poderá acontecer com o resultado primário dos Estados e municípios. A tabela apresentada pelo ministro Guido Mantega prevê que esses entes da federação farão um superávit de 1% do PIB. Mas ninguém acredita que isso venha a acontecer por uma razão muito simples: o próprio governo está autorizando o aumento do endividamento de Estados e municípios, dentro da estratégia de ampliar os investimentos públicos. As novas dívidas resultarão em mais despesas das prefeituras e governos estaduais e menor superávit primário.

O mais provável é que Estados e municípios façam um resultado primário inferior ao 0,5% do PIB registrado em 2012. Sendo assim, o superávit primário do setor público consolidado deverá ficar entre 1,5% do PIB e 1,8% do PIB neste ano. Assim mesmo, com contabilidade criativa.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras