Governo anuncia redução de R$ 28 bilhões em despesas
Investimentos prioritários e programas sociais são integralmente preservados
Foi anunciada nesta quarta-feira a Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2013. Com base no Relatório de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre do ano, o Governo anunciou o corte de R$ 28 bilhões em gastos, mas manteve intactos todos os investimentos prioritários, inclusive os recursos para as políticas sociais.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou que o ajuste de R$ 28 bilhões está concentrado na redução dos gastos de custeio, preservando os investimentos, “que são a prioridade absoluta da presidenta Dilma”.
“Foram integralmente preservados, ou seja, sem nenhum contingenciamento, os orçamentos do PAC, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, da Saúde, da Educação e do ‘Brasil Sem Miséria’. Além disso, também foram mantidos o orçamento para Ciência, Tecnologia e Inovação e os recursos necessários para o desenvolvimento das ações relativas à Copa e às Olimpíadas”, anunciou Belchior.
Para o PAC, o limite de empenho para 2013 é 17,5% maior do empenhado em 2012; para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ o crescimento é de 11%; Ciência e Tecnologia 35%; Educação 20%; Saúde 18%; e para o Plano ‘Brasil Sem Miséria’ o limite é 15% superior ao ano passado.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que não há mudança na política fiscal adotada pelo Governo, e que está mantido o rigor fiscal e da contenção de despesas de custeio.
“Estamos contribuindo para o controle da inflação dentro de padrões dos últimos anos, que todos já conhecem. Estamos fazendo a mesma política fiscal rigorosa porque isso é muito importante para o país manter esta trajetória”, afirmou Mantega.