Congresso reage bem ao contingenciamento
Autor(es): Isabel Braga
Mesmo assim, parlamentares alertam que cresce apoio à proposta que torna obrigatória a execução de emendas
Com cerca de 30% das emendas de parlamentares ao Orçamento de 2013 preservadas dos cortes, deputados e senadores aliados reagiram bem ao contingenciamento anunciado ontem pela equipe econômica, mas alertaram o governo de que essa situação pode mudar, pois cresce no Congresso o apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução orçamentária das emendas. Ao contrário de anos anteriores, quando as emendas eram cortadas em quase sua totalidade, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anunciou que, do total de R$ 22,1 bilhões, foram preservados R$ 7,1 bilhões. Ou seja, R$ 15 bilhões estão congelados e devem ficar para os famosos “restos a pagar” – recursos orçamentários autorizados em um ano, mas executados apenas nos anos seguintes.
O debate do Orçamento impositivo para as emendas está em curso na Câmara, mesmo com a contrariedade do governo. No final do mês passado, ao instalar a comissão especial que discute o assunto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a proposta. Ontem, o PMDB reforçou o recado ao Palácio do Planalto.
– O problema é onde vão cortar. Se for nas emendas coletivas, há anos ninguém libera emendas coletivas. Se for nas emendas individuais, vamos resolver votando a PEC. Quanto mais cortar (emendas individuais), mais fácil fica para aprovar (a proposta de Orçamento impositivo). O PMDB vai colocar na LDO Orçamento impositivo para as emendas – afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
– A redução no corte do Orçamento das emendas já reflete uma preocupação do governo no diálogo com o Parlamento, é um gesto – disse Danilo Fortes (PMDB-CE), relator da LDO de 2014.
Outros líderes da base aliada também alertaram o governo sobre a aprovação da proposta do Orçamento impositivo.
– É praxe (os cortes), todos os anos acontece. Sempre tensionam (a relação com a base), mas não têm relação com o Orçamento impositivo. Depois que aprovarmos a medida, aí vai ser outra relação – disse o líder do PSD, Eduardo Sciarra (SC).
– Já faz parte do modus operandi do Executivo, e espero que possa ser modificado. Até porque é notória a necessidade de aproximação Executivo-Legislativo. Somos a favor da votação do Orçamento impositivo, e a Casa é majoritariamente a favor disso – completou o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), minimizou:
– É uma ato de rotina. É ilação dizer que é por conta da proposta do Orçamento impositivo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Na oposição, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), também acredita na aprovação do Orçamento impositivo. E critica os critérios de cortes:
– É um absurdo cortar investimentos em vez de cortar gastos com a máquina, os cargos para a companheirada. E corte nas emendas é mais um ato de autoritarismo e de desapreço pela base.
No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), empenhado em criar uma nova imagem para sua gestão, defendeu os cortes:
– Esses ajustes são necessários, sim, é natural que o Executivo faça remanejamento. O Congresso pode discutir também essa coisa do Orçamento impositivo, mas antes é preciso que seja consequência de um esforço de planejamento.