O tempo para a reforma da Previdência está acabando

Quem analisar com atenção as projeções demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficará, com certeza, preocupado com a sustentação financeira do sistema previdenciário brasileiro. Na verdade, o envelhecimento da população brasileira, em ritmo mais rápido do que muitos especialistas imaginavam no passado recente, coloca a todos o desafio de repensar as políticas públicas, não apenas a previdenciária.

Os idosos, compreendidos como aqueles com idade superior a 60 anos, devem ser 29,8% da população em 2050, de acordo com as projeções do IBGE. Atualmente, eles representam 11,2% do total. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2009, 33% da população ocupada não contribui para a Previdência e, portanto, não está protegida por qualquer tipo de seguro social. Quando esses trabalhadores chegarem à velhice, pressionarão os gastos assistenciais. Haverá, inevitavelmente, aumento substancial das despesas assistenciais.

Em pouco tempo a pirâmide populacional brasileira deixará de existir. A tendência de estreitamento gradual da base da pirâmide demográfica e o alargamento de seu topo, que se observa claramente desde a década de 80 do século passado, continuarão até 2050. Esse fenômeno decorre da queda das taxas de fecundidade e do aumento da expectativa de vida do brasileiro, fruto da melhoria das condições sanitárias e dos avanços da medicina.

Na década de 60 do século XX, a taxa de crescimento da população era de 3% ao ano. Ela foi reduzida para 1,2% na primeira década deste século e, segundo as projeções do IBGE, deverá manter a tendência de queda nos próximos 37 anos, chegando a 0,1% entre 2030 e 2040. A partir da década de 2040, apresentará variação negativa, o que significa que a população começará a diminuir em termos absolutos.

Além disso, em oito anos a população ativa, representada pelas pessoas com idade entre 16 e 59 anos, atingirá o seu pico, quando corresponderá a 64,7% do total. A partir daí, essa participação cairá de forma constante.

O aumento acelerado do número de idosos e a redução da participação da população ativa são fatais para os sistemas previdenciários que funcionam em regime de repartição simples, como o brasileiro. Nesse regime, as contribuições dos trabalhadores na ativa é que pagam os benefícios daqueles que estão aposentados. Os que contribuem hoje esperam que uma nova geração de trabalhadores sustente a sua inatividade futura. Não é difícil entender o forte impacto que a previdência social enfrentará, em sua estrutura de financiamento, com o aumento continuado do número de aposentados e a redução relativa da população ativa.

Em 2014, para cada pessoa com mais de 60 anos, têm-se 5,7 pessoas com idade entre 16 e 59 anos, de acordo com as projeções do IBGE. No ano de 2050, essa relação deverá diminuir para apenas 1,9. Recente estudo do Ministério da Previdência, que foi encaminhado ao Congresso Nacional junto com o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), diz que esses dados indicam “um progressivo comprometimento da base de sustentação da previdência social”.

O estudo projeta uma queda do déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) nos próximos anos e o seu menor nível em 2016, quando ficará em 0,23% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, daí por diante, voltará a subir de forma contínua até atingir 5,68% do PIB em 2050. Essa conta será repassada aos contribuintes brasileiros e só poderá ser paga com o aumento da carga tributária.

Essa é a realidade que está no horizonte dos brasileiros e para a qual o governo e as lideranças políticas precisariam já estar atentos. O governo vem claramente adiando o enfrentamento da questão. Os especialistas informam que quanto mais tempo a solução for postergada, maior será o ônus para os trabalhadores, principalmente para aqueles que já estão no mercado de trabalho. Ainda é possível fazer mudanças no sistema previdenciário que não penalizem tanto os trabalhadores que estão na ativa.

As mudanças, certamente, não serão feitas agora. Mas deverão constar da agenda de prioridades do próximo presidente da República, que poderá iniciá-las no primeiro ano de seu governo. Não é possível esperar muito mais.