Rombos nos FAT ficam bilionários e exigem mais aportes do Tesouro

Autor(es): Por Edna Simão | De Brasília

Com o aumento das despesas com seguro-desemprego e abono salarial e o impacto das desonerações tributárias nas receitas, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está cada vez mais dependente de recursos do Tesouro Nacional para conseguir equilibrar suas contas.

Somente neste ano, o fundo deverá contar com R$ 3,256 bilhões do Tesouro Nacional, quantia, porém, insuficiente para cobrir as despesas, segundo nota técnica do Ministério do Trabalho sobre a avaliação Financeira do FAT, anexada à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O déficit nominal projetado é de R$ 4,154 bilhões para 2013. Se fosse zerar esse saldo, o Tesouro teria de fazer um aporte de R$ 7,4 bilhões.

Para não repetir resultados negativos em 2014 e 2015, o governo elevou a previsão de injeção de recursos de forma que a conta fique equilibrada. A previsão de aporte é de R$ 8,967 bilhões para 2014 e de R$ 10,664 bilhões para 2015. Com isso, a projeção de resultado nominal passa a ser zero. Mas independente disso o patrimônio financeiro cresce de R$ 214,885 bilhões em 2013 para R$ 230,451 bilhões em 2014, atingindo R$ 265,862 bilhões em 2016.

“Para o equilíbrio orçamentário do FAT, estima-se que em 2013 sejam necessários R$ 7,4 bilhões de repasses do Tesouro Nacional (R$ 3,3 bilhões estimados na PLOA/2013, acrescido de R$ 4,1 bilhões), e entre os anos de 2014 e 2016, projeta-se que novos aportes sejam indispensáveis”, informa a nota técnica.

O aumento expressivo dos aportes do Tesouro de 2013 para 2014 reflete a elevação de 5,27% dos gastos com seguro-desemprego e de 11,39% dos com abono salarial. Outro destaque é a rubrica de outras despesas, que inclui manutenção dos programas, pesquisas, melhoria do atendimento ao trabalhador. Para 2013, a previsão é de um dispêndio de R$ 604,3 milhões. Porém esse gasto deve ultrapassar R$ 2 bilhões em 2014. Essa inclui o aumento das aplicações em qualificação profissional de R$ 119,6 milhões para R$ 836,9 milhões no período. Diante disso, as despesas totais deverão crescer 10,47% de 2013 para 2014, enquanto as receitas subirão 9,20%.

No caso de 2016, a transferência esperada do Tesouro para o FAT é de R$ 5,024 bilhões. Essa redução em relação a 2014 e 2015 se deve ao fato, de que a partir de 31 de dezembro de 2015, chega ao fim a retenção de 20% da arrecadação do PIS/Pasep feita pelo Tesouro Nacional como Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Pelas estimativas do Ministério do Trabalho, a despesa com seguro-desemprego deve crescer 4,3% de 2012 para 2013, passando de R$ 28,425 bilhões para R$ 29,649 bilhões. Esse gasto sobe para R$ 31,213 bilhões em 2014, saltando para R$ 34,268 em 2015 e para R$ 37,988 bilhões em 2016. Já no caso do abono salarial, esse gasto se expande para 12,62% de 2012 para 2013, subindo de R$ 12,617 bilhões para R$ 14,210 bilhões. Essa despesa, pelos cálculos do ministério, deve atingir R$ 20,601 bilhões.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, além do impacto do reajuste do salário mínimo, os dispêndios com seguro-desemprego continuarão se ampliando devido à projeção de elevação do número de trabalhadores formais na economia e a manutenção, em patamar alto, da taxa de rotatividade de mão de obra (35,29% média entre 2003 e 2011). Até o fim de 2012, foram pagos 8,656 milhões de benefícios do seguro-desemprego, que devem cair para 8,641 milhões em dezembro de 2013, chegar a 8,779 milhões em 2014, e ultrapassar a marca dos 9 milhões em 2016.

No caso do abono salarial, as despesas terão aumento porque o número de trabalhadores formalizados com ganhos de até dois salários mínimos tem crescido consideravelmente. Em 2012, foram pagos 19,794 milhões de benefícios de abono salarial, passando a 20,959 milhões em 2013, a 22,001 milhões em 2014, e a 24,2 milhões em 2016. As estimativas consideraram um crescimento econômico de 3,5% neste ano e de 5% entre 2014 e 2016.

Para desacelerar o ritmo dos gastos neste ano, o governo trocou, em janeiro, o índice de correção do seguro-desemprego para valores superiores ao salário mínimo. Desde 1998, o benefício era corrigido pelos critérios do salário mínimo, e neste ano passou a ter pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que cresceu 6,2%. O mínimo foi reajustado em 9%. Como a medida adotada ainda precisa referendada pelo Conselho Curador do FAT, existe o risco de ser derrubada. A primeira reunião do ano do conselho está marcada para a próxima quarta-feira.

O resultado nominal é a diferença entre todas as receitas do fundo com as despesas, o que inclui os repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela legislação brasileira, até 31 de dezembro de 2015, 20% da arrecadação do PIS/Pasep é retida pelo Tesouro Nacional. Depois desse abatimento, 40% do valor das receitas devem ser repassadas ao BNDES, na forma de empréstimo, para financiar programas de desenvolvimento econômico.