Audiência pública na Câmara debate valorização das carreiras de Estado
Com informações: Ascom/FONACATE – Fotos: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL
Na última terça-feira (14), foi realizada uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados com o objetivo de debater a “Valorização das carreiras típicas de Estado”. As entidades filiadas ao Fonacate, parlamentares e outras entidades representativas dos servidores públicos participaram do encontro.
Durante a audiência pública, o presidente do Fonacate, Roberto Kuspki, destacou que ainda é preciso um projeto de lei que defina qual é o rol das carreiras típicas de Estado. De acordo com o presidente, as carreiras “precisam de uma política de pessoal, profissionalização e permanente qualificação dos servidores”, e cobrou a aprovação de Leis Orgânicas das Carreiras como a do Fisco (LOF), a da AGU (Advocacia-Geral da União).
Outro ponto que ganhou importância durante a audiência pública foi a necessidade de uma política salarial para o serviço público. A campanha de 2012 realizada pelas carreiras de Estado lutava apenas para que o governo repor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2008 – conforme prevê o artigo. 37, inciso X, da Constituição, que determina ao Estado Brasileiro que realize, anualmente, a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos.
O secretário-geral do Fonacate e presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, frisou que é preciso acabar com essa precarização das carreiras de Estado, valorizar a importância do concurso público e diminuir os cargos em comissão de livre nomeação. Ainda de acordo com o secretário, é preciso de servidores para desempenhar as atividades exclusivas de Estado. E, para isso, o governo federal precisa de uma política de pessoal.
O presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), registrou que não entende porque não se faz concursos para as demandas que realmente existem nos órgãos. “Se tem 10 vagas na Anvisa, faz concurso para 10 vagas. Se são 100 vagas, faz concurso para 100. Por isso que sempre que termina a realização de um certame, temos vários candidatos brigando na justiça e tentando garantir a sua vaga”, ponderou o parlamentar
Os representantes do Fonacate, em sua maioria, defenderam uma lei orgânica para as carreiras e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.
Para finalizar, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), autor do requerimento para a realização da audiência, disse que o governo precisa enxergar a importância estratégica das carreiras de Estado. “Precisamos ter carreiras a favor do Estado. A quem interessa um Ministério Público fraco? Uma polícia federal defasada ou um auditor-fiscal que não tem segurança para realizar suas fiscalizações?”
Ao final da sessão, o deputado Paulo Rubem leu um cordel que fez durante os debates: clique aqui e confira.