Nome do relator deve sair hoje

Autor(es): JULIANA BRAGA

PMDB e PR estão na disputa pela relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Comissão Mista que trata do assunto no Congresso

Instalada há um mês, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu, até hoje, escolher todos os relatores do seu colegiado. Além da presidência e da vice, os relatores setoriais são escolhidos a partir do critério de proporcionalidade de representação no Congresso Nacional. O impasse da vez é a escolha do parlamentar que vai relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já enviada pelo Executivo para o Congresso desde 15 de abril. O PMDB, detentor da presidência, quer acumular os dois cargos, o que é proibido pelo regimento. E o Partido da República (PR) também quer a relatoria da LDO.

O desentendimento surgiu quando o PT, que tinha o direito a relatar a LDO, decidiu abrir mão do posto. O PR, detentor de quatro das 44 vagas da comissão, tentou acordo para garantir a o espaço deixado pelos petistas, haja vista a importância do cargo. O PMDB na Câmara, entretanto, fez o mesmo. O grupo de peemedebistas tem pressionado para eleger o deputado Danilo Forte (CE), que conta também com o apoio dos senadores correligionários na comissão e fora dela.

O problema é que, como o presidente é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), a legenda, pelo regimento, não poderia acumular os dois cargos, o que o próprio presidente reconhece. Ele vê, entretanto, uma brecha. Segundo ele, o PT, na verdade, cedeu o espaço para o PMDB. Sendo assim, o PR não teria direito ao posto.

Lobão Filho afirma que prefere um entendimento a esperar que o colegiado resolva pelo voto. Mas ele vê como problema o fato de a comissão ainda não ter começado seus trabalhos, envolvida até agora somente na escolha de relatorias. As reuniões para a definição do relator da LDO têm sido adiadas, por falta de consenso, desde 17 de abril. E o texto tem de ser aprovado até 17 julho para que os parlamentares possam ser dispensados para o recesso.

O presidente do colegiado promete que, não tendo acordo, escolherá monocraticamente: “Não havendo entendimento, eu vou decidir, e vou escolher o PMDB. É uma prerrogativa da presidência”, disse o senador Lobão Filho. Ele acrescenta, no entanto, que sua preferência por um correligionário é apenas para respeitar o desejo do PT, que abriu mão da vaga.

Esse não é o primeiro impasse na recém-criada Comissão Mista de Orçamento dessa legislatura. A eleição de Lobão também foi envolta em confusão já que, como suplente no grupo, outras legendas entenderam que ele não poderia assumir o cargo. Fora isso, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) argumentou à época que havia feito um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele comandasse os trabalhos da comissão. A presidente interina da CMO, Rose de Freitas, fez uma consulta à Advocacia do Senado para saber se havia impedimento de Lobão Filho, sendo suplente, ser também presidente. Ele foi liberado para assumir, e o suposto acordo entre Acir e Renan foi esquecido.

Lobão se diz preocupado com os sucessivos impasses na comissão, mas na opinião dele parte dos desentendimentos é motivada pelo fato de 2013 ser um ano pré-eleitoral e a CMO é atrativa. “Nessas circunstâncias, todo mundo quer ter um posto de destaque”, justifica. Na reunião marcada para hoje, além da definição dos relatores, está pautada a votação de uma medida provisória (MP) para a abertura de crédito em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, além de projeto de lei que altera a atual LDO. Está ainda na pauta um requerimento para audiência pública.

“Nessas circunstâncias (ano pré-eleitoral), todo mundo quer ter um posto de destaque”
Lobão Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento

17 de julho
Data-limite para a aprovação do texto da Lei na CMO