Associados esclarecem dúvidas sobre o processo de execução da GCG
Foi realizada reunião nesta quinta-feira (11/4), na sede da ASSECOR, para tratar do processo judicial de execução relativo ao pagamento da gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (CGC). O encontro contou com a presença dos filiados aposentados diretamente beneficiados, do presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, e do advogado do escritório Torreão Braz Advogados, Carlos Magno.
Esclareceu-se que ainda existe a possibilidade de inscrição dos valores incontroversos no Orçamento de 2014. Contudo, isso depende de decisão a ser proferida pelo desembargador Kássio Marques do TRF-1, no julgamento do recurso movido contra a decisão do juiz João Luiz Souza que suspendeu o pagamento desses valores.
Os associados foram informados sobre a reunião entre o presidente da ASSECOR, acompanhado dos representantes do escritório Torreão Braz, com desembargador Kássio Marques do TRF-1. Nessa oportunidade, o magistrado foi receptivo às razões expostas pela ASSECOR e sinalizou que poderia decidir o assunto com rapidez.
Também foi esclarecido que o problema atual com o pagamento dos incontroversos ocorreu por um mal entendido sobre o processo, induzido pela Advocacia Geral da União (AGU) e acolhido pelo juiz da 15a Vara. A AGU argumentou que questões suscitadas em desfavor de um número limitado de beneficiários (33 filiados) afetariam os valores que a União expressamente reconheceu como devidos para o restante de beneficiários (183 filiados).
“Essa é a questão que será apreciada pelo Desembargador Kássio: as “preliminares” suscitadas pela União afetam a todos os beneficiários ou apenas parte deles? A resposta correta é não, afeta apenas os 33 filiados que não tem valores incontroversos e os 183 filiados restantes podem receber os valores”, esclareceu o advogado Carlos Magno.
Em atendimento a vários outros questionamentos apresentados na reunião, o Escritório Torreão Braz produzirá uma nota explicativa sobre todos os assuntos discutidos. O documento apresentará um vocabulário e linguagem acessíveis a todos os interessados. Um glossário de termos técnico-jurídicos será disponibilizado pela ASSECOR para auxiliar os associados a entenderem melhor o andamento dos processos judiciais. Todos os associados que integram o processo de execução da GCG receberão em suas casas essa nota de esclarecimento.