Fazenda ameaça suspender repasses

Autor(es): DECO BANCILLON

Correio Braziliense – 08/04/2013

Principal financiador da Assefaz, ministério transferiu R$ 30,6 milhões aos cofres da entidade no ano passado. Agora, cobra responsabilidades

A difícil situação financeira em que se encontra a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) pode levar o principal financiador da entidade, o governo federal, a tomar uma medida extrema: romper o contrato que mantém com o plano de saúde. No ano passado, mesmo tendo recebido R$ 30,6 milhões em repasses diretos da União, o convênio amargou prejuízo de R$ 37,2 milhões. O rombo chamou a atenção do Ministério da Fazenda, que tem dois dos três assentos permanentes no Conselho Fiscal da entidade e participa no Conselho Consultivo. Dentro do governo, teme-se que o rombo nas contas da Assefaz possa vir a comprometer a capacidade da entidade de prestar atendimento adequado a 96,2 mil clientes.

Para evitar que o problema fuja do controle, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou avisar: em caso de descumprimento do convênio, um fiscal designado pela pasta determinará à Assefaz que adote todas as providências necessárias para corrigir as distorções no caixa. “Caso não seja resolvida a pendência”, disse o ministério, em nota, “poderá ocorrer a rescisão do convênio com a operadora”. A pasta destacou ainda que repassou à Assefaz somente o valor per capita de sua responsabilidade, “para custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores e seus dependentes, pensionistas e beneficiários da operadora”. E assegurou que o Conselho Consultivo tem competência para destituir integrantes da diretoria Assefaz.

A grave situação pela qual passa a Assefaz é atribuída a seu atual presidente, Hélio Bernardes, que se meteu na política. Em 2012, ele concorreu, pelo PTB goiano, ao cargo de vereador em Anápolis (GO). Recebeu 784 votos, ou 0,42% do total válido, e obteve a suplência pela coligação Legislativo em Ação. Bernardes pertence aos quadros de analistas tributários da Receita Federal, do qual tem estreita relação com o atual vice-presidente do SindiReceita, Paulo Antenor de Oliveira, que, aliás, também segue carreira política — é o primeiro-suplente do senador Magno Malta (PR-ES).

Descontrole

Bernardes chegou à presidência da Assefaz há seis anos, com a promessa de resolver os problemas deixados por seu antecessor Renato Carreri Palomba, que presidiu a entidade entre 2004 e 2007. Durante o período em que esteve à frente da entidade, Palomba teve como bandeira a modernização da associação. Com esse pretexto, autorizou a contratação de um moderno e caro sistema de gestão de saúde que, na teoria, permitiria à entidade ter “acesso a informações mais detalhadas sobre o uso dos planos médicos e facilitar a tomada de decisões”, como esclarece a exposição para compra da ferramenta. 

A entrega do sistema, no entanto, demorou mais do que previsto, o que levou os conselheiros da Assefaz questionarem o porquê de Palomba manter os pagamentos à empresa contratada mesmo sem ela entregasse o prometido sistema de gestão. Ainda em 2007, ele foi reeleito para mais três anos de mandato, mas, diante de diversas críticas, renunciou ao cargo em 8 de julho de 2007, apenas seis meses depois de ter assumido. 

Segundo ele, a renúncia ocorreu “por razões pessoais”. Em seu lugar, entrou Bernardes, que, até então, era presidente do Conselho de Administração da entidade. Ao tomar posse, convocou eleições e foi o escolhido para completar o mandato de Palomba. Depois, reelegeu-se em mais dois mandatos. 

Histórico
Durante a gestão de Bernardes, houve mudanças nos planos oferecidos pela Assefaz. O total de opções caiu de cerca de 100 para menos de 10, com migração compulsória dos associados. O que era, no entanto, para ser uma boa notícia, tornou-se um problema. Os novos convênios passaram a dar muitas vantagens aos beneficiários, sem que houvesse a contrapartida por meio das mensalidades. “Foi uma ação política, para angariar apoio”, disse um integrante da diretoria da entidade. Além disso, as vantagens atraíram muitos servidores que se mantinham distantes da entidade, agravando os desequilíbrios financeiros.

O mesmo diretor lembrou que os novos beneficiários entraram na Assefaz podendo usufruir totalmente do atendimento, sem carência mínima. Pior que isso, no entanto, foi o fato de a migração compulsória impedir que a Assefaz reajustasse os planos, mesmo que fosse pela inflação. Como consequência, houve uma explosiva alta nos custos operacionais da entidade. “A utilização foi lá para cima”, contou. “Não tem jeito. Quando o cidadão entra em um plano sem carência, vai utilizar bem o serviço, até porque há uma demanda reprimida por exames e consultas”, acrescentou.

Por conta dessa situação, a saúde da Assefaz se agravou, mas não a ponto de reduzir a credibilidade de Bernardes. Em setembro de 2012, ele foi reeleito para a gestão 2013-2015. Teve, à época, 70% dos votos válidos em uma eleição com quatro candidatos. Apesar da vitória esmagadora e do forte apoio político, vem sofrendo um bombardeio interno desde então. Procurado, o presidente da Assefaz se recusou a falar com o Correio.

Para debaixo do tapete
Ainda em setembro do ano passado, auditores fiscais, que integram o quadro de associados da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), levaram ao secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, um dossiê revelando o rombo nas contas da entidade. O assunto foi jogado para debaixo do tapete e, só voltou à ordem do dia com a divulgação do relatório fechado de 2012, mostrando rombo de R$ 37,2 milhões.