Geap: intervenção e bloqueio de bens
Vicente Nunes e Paulo Tarso de Lyra
Correio Braziliense – 27/03/2013
ANS decreta regime de direção fiscal no principal plano de saúde dos servidores. Meta é garantir a sobrevivência da entidade, depois de o STF exigir licitação para convênios
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu intervir na Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar que administra a maioria dos planos de saúde dos servidores federais. A operadora de convênios médicos será submetida à direção fiscal e os bens de todos os seus diretores serão bloqueados, incluindo os daqueles que deixaram os cargos a partir de 26 de março de 2012. A ANS nomeará um técnico para comandar as finanças da Geap, que registra rombo superior a R$ 300 milhões. A medida deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A decisão da ANS de partir para a direção fiscal foi tomada diante da sentença dada, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maior Corte do país decidiu que apenas as quatro patrocinadoras originais da Geap – ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – poderiam manter convênios com a entidade sem licitação pública. Com isso, cerca de 250 mil dos atuais 596,5 mil segurados poderão ficar sem cobertura médica.
A Geap vinha contando com a liberdade de atuação para ampliar a base de clientes, incrementar as receitas e superar os problemas de caixa acumulados ao longo dos últimos anos. Mas, diante das limitações impostas pelo Supremo, o plano de recuperação foi por água abaixo. Para manter a entidade de pé e evitar o pior para os segurados, a ANS montará um plano de trabalho com o intuito de dar continuidade ao atendimento, inclusive preparando as licitações que poderão garantir o atual quadro de associados.
A princípio, o regime de direção fiscal durará um ano. Nesse período, todos os contratos firmados pela Geap com clientes e fornecedores serão revistos. No governo, acredita-se na capacidade de recuperação da entidade, até pelo seu histórico e pela amplitude de atuação. A Geap mantém convênios com 88 órgãos nos 26 estados do país e no Distrito Federal. ‘Vamos fazer o possível para manter a Geap de pé. Sabemos que quase a metade dos conveniados tem mais de 60 anos. Trata-se de um público que dificilmente será aceito por outros planos de saúde, devido ao alto custo de atendimento’, disse um técnico do governo que participou das discussões sobre a intervenção decretada pela ANS.
Não bastassem os graves problemas financeiros, a Geap está envolvida em um grande embate político. PT e PP vêm se digladiando para assumir o comando da entidade, que, mesmo em dificuldades, garante prestígio político devido à ramificação nos estados. ‘Com certeza, a decisão a ANS criará ruídos políticos. Mas é uma questão de sobrevivência da entidade, que tem prestado bons serviços aos servidores. Vamos conduzir todo o processo de forma puramente técnica’, garantiu um outro funcionário do governo.