Desoneração pode reduzir meta em mais de R$ 20 bi

Autor(es): Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Valor Econômico – 08/03/2013

Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada de ontem, elevou o limite de desconto da meta de superávit primário deste ano de R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões, mas não especificou quanto poderá ser reduzido por causa das desonerações tributárias. A proposta orçamentária de 2013, por sua vez, foi aprovada apenas pela Câmara dos Deputados. Por falta de acordo entre os líderes partidários, a votação no Senado foi adiada para terça-feira, às 19h.

A alteração na LDO diz apenas que a meta fiscal poderá ser reduzida em face da realização de investimentos prioritários e de desonerações de tributos. Assim, o governo poderá reduzir com as desonerações bem mais do que os R$ 20 bilhões do aumento do limite do desconto, que era a intenção inicial do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Congresso aprovou também outra mudança na LDO que permite ao governo pagar, de forma retroativa a 1º de janeiro, um aumento de 5% às categorias de servidores que rejeitaram o acordo salarial apresentado pelo Ministério do Planejamento em agosto do ano passado e, em dezembro, decidiram aceitá-lo. O pagamento retroativo de salários é proibido pela própria LDO.

O relator do projeto de lei, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aceitou um pedido de retroatividade feito pelo governo e abriu uma exceção na proibição da LDO para essas categorias de servidores, cujos projetos de aumento salarial sequer foram aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Valadares incluiu ainda na mudança da LDO um dispositivo que permite que os reajustes salariais autorizados por leis aprovadas no ano anterior ao do exercício poderão ser pagos a partir de 1º de janeiro, mesmo que a proposta orçamentária não tenha sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

Com essa alteração, o senador fortaleceu a posição do Executivo e do Ministério Público da União (MPU), que concederam reajuste aos seus servidores em janeiro, mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2013. O Judiciário e o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), ainda não concederam aumento, pois entendem que a Constituição proíbe o pagamento de reajuste antes que a lei orçamentária esteja em vigor.

A falta de acordo entre os líderes partidários impediu a votação da proposta orçamentária pelo Senado. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), se opôs à aprovação do Orçamento com o argumento de que a Constituição impede o Congresso de votar qualquer matéria enquanto houver vetos pendentes de análise.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), procurou mostrar ao líder tucano que o Congresso aprova matérias, desde 1988, mesmo com a existência de vetos para serem apreciados. Ferreira não recuou e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou votação do Orçamento para terça-feira.

Com um adendo de plenário ao seu parecer, o relator da proposta orçamentária, Romero Jucá (PMDB-RR), acatou o pedido feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que fosse reduzida a estimativa da receita tributária do PIS, da Cofins e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em mais R$ 10,5 bilhões por causa de desonerações que o governo pretende fazer neste ano.