Casoteca de Gestão Pública lança dois novos estudos de caso

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A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) divulga dois novos estudos de caso promovidos pelo projeto Casoteca de Gestão Pública.  “Cooperação Horizontal em Terra Linda: Mito ou Aposta?”, de Matias John Wojciechowski e “A tensão na definição de competências entre Judiciário e Executivo – a coleta de lixo”, de autoria de Julia Maurmann Ximenes, são os temas dos estudos.

O primeiro estudo visa propor o debate sobre a atuação do Brasil em casos de cooperação internacional. O caso “Cooperação Horizontal em Terra Linda: Mito ou Aposta?” apresenta o sumário de um diagnóstico realizado por um consultor contratado pelo governo fictício de Terra Linda, a fim de auxiliar a elaboração de projeto de cooperação horizontal a ser desenvolvido com Brasil. Embora se trate de um país imaginário, o Estudo de Caso é baseado em dados reais e visa estimular o debate sobre qual o melhor modo de gerir uma parceria entre Estados, quais as áreas prioritárias a serem atendidas, a melhor forma de utilizar os recursos, e qual o papel de cada ator envolvido.

A partir de um tema corrente no universo jurídico brasileiro, o caso “A tensão na definição de competências entre Judiciário e Executivo – a coleta de lixo” discute a judicialização de políticas públicas, com a transferência de questões de cunho político, típicas do Poder Executivo e do Legislativo, para a apreciação do Judiciário. O caso aborda o direito à saúde e ao meio ambiente saudável, discutindo a ampliação da atuação do poder Judiciário e a interferência das decisões para as políticas públicas em um município de Minas Gerais. Ao se discutir a existência de uma política pública, que passa a ser questionada pelo Poder Judiciário, debate-se quais seriam os reais limites da democracia e o equilíbrio entre as diferentes esferas de governo.

A Casoteca estimula a produção de casos voltados para a administração pública, os servidores estão convidados para integrar a iniciativa. Participe, relate a sua experiência ou pesquisa para fortalecer capacitação voltada à resolução de problemas na Administração Pública brasileira.

Para saber mais sobre a Casoteca de Gestão Pública acesse http://casoteca.enap.gov.br