Corrida contra o Funpresp

Autor(es): » VERA BATISTA

Correio Braziliense – 01/02/2013

Instituições públicas agilizam posse de servidores aprovados para livrá-los das novas regras de aposentadoria

A Câmara dos Deputados se apressou para garantir uma aposentadoria integral a seus novos servidores. Apenas ontem, 134 aprovados em concurso público tomaram posse na Casa, em seis diferentes funções. Todos selecionados em certame de 2012. A correria, disseram analistas, foi para fugir das novas normas que entrarão em vigor quando o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) começar, de fato, a funcionar, o que deve acontecer a partir da próxima semana. A entidade terá como missão reduzir o rombo, de mais de R$ 60 bilhões, dos cofres públicos com inativos.

E o festival de convocações às pressas pode se alastrar para outros Poderes. É que, a princípio, o Funpresp entraria em vigor em 1º de fevereiro. A data foi postergada para a próxima semana, dando, portanto, tempo para preenchimento de mais vagas. Para se ter ideia, de setembro de 2012, data da aprovação do fundo, a janeiro de 2013, a lista dos que podem tomar posse só no Executivo soma 6.770 selecionados, com base em autorizações do Ministério do Planejamento, chefiado  por Miriam Belchior.

O Funpresp, no entender do governo, foi criado para corrigir distorções. Atualmente, os servidores da União têm descontos mensais de 11% para garantir uma aposentadoria integral. A partir da entrada do fundo em vigor, os novos funcionários seguirão as regras da iniciativa privada: terão direito ao teto do Regime Geral da Previdência (RGPS), de R$ 4.159. Caso queiram receber  valor maior quando inativos, precisarão fazer contribuições ao Funpresp. O trabalhador definirá o percentual a pagar. Sobre essa parcela, o governo contribuirá com valor igual, mas apenas até o limite de 8,5%.

Incertezas
Desde que o fundo foi aprovado, as entidades de classe de funcionários públicos têm feito uma série de questionamentos sobre os riscos das alterações. O auditores-fiscais da Receita Federal, por exemplo, apontaram armadilhas e incertezas. Dizem que o Funpresp precisará de grande contingente de contribuintes e de recursos para dar rentabilidade e garantir os benefícios.

“Vamos entrar com ações judiciais para contestar a legalidade e a constitucionalidade do Funpresp. A lei diz que o conselho deliberativo teria composição paritária entre servidores e o governo. Mas as Disposições Transitórias permitem, nos dois primeiros anos, que os dirigentes sejam escolhidos pelo Executivo. E isso deixa muitas dúvidas”, ressaltou Pedro Delarue, presidente do Sindifisco.

Outros técnicos especulam que o Funpresp será estruturado na forma de fundação de direito privado, que tem viés voltado para o mercado e que é manipulado por empresas privadas e concebido como uma máquina do capital, para ser usado por bancos e instituições financeiras em transações e especulações.

» Concurso da CEB ainda suspenso

Os inscritos para o concurso da Companhia Energética de Brasília (CEB) aguardam ansiosos o desfecho de um impasse para dar continuidade ao processo seletivo. Desde 6 de novembro, o certame está suspenso. A determinação é do Tribunal de Justiça do DF, a pedido do Instituto Americano de Desenvolvimento, que participou da licitação para a escolha da banca organizadora, mas perdeu a disputa para a Exatus. O argumento são possíveis divergências entre as taxas de inscrição cotadas pela empresa escolhida no pregão (R$ 16,50) e as divulgadas no edital (entre R$ 35 e R$ 50). A CEB informou que, no momento, não há previsão de lançamento de um novo edital com eventuais retificações porque o processo de suspensão ainda está em trâmite.