Servidores ligados à Porto Seguro são alvo da CGU

Autor(es): João Domingos / Brasília

O Estado de S. Paulo – 29/01/2013

Controladoria abre processo disciplinar contra funcionários públicos denunciados por envolvimento em venda de pareceres

Por ordem do ministro Jorge Hage, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu ontem processo administrativo disci­plinar contra os servidores pú­blicos investigados pela Ope­ração Porto Seguro, da Polícia Federai O caso foi encaminha­do ontem ao órgão pela minis­tra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, que havia instaurado sin­dicância para apurar o envolvi­mento de funcionários do go­verno na venda de pareceres técnicos para empresas.

Entre os investigados estão Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da Re­pública em São Paulo; José Weber Holanda, ex-número 2 na hie­rarquia da Advocacia-Geral da União (AGU); e os irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores das Agências Nacional de Águas (ANA) e Nacional de Aviação Ci­vil (Anac), respectivamente.

Todos os funcionários envolvi­dos nas irregularidades foram afastados em novembro, logo após as revelações da Porto Segu­ro, que investigava havia mais de um ano o esquema montado nos órgãos do governo para a venda dos pareceres técnicos. Se enten­der que houve falta dos servido­res, a CGU poderá determinar a demissão e até mesmo cassação de aposentadoria dos envolvi­dos. No caso dos ocupantes de cargo em comissão, a lei determi­na a destituição do posto – o que, na prática, já ocorreu com a exo­neração dos acusados.

Após a operação, 23 pessoas fo­ram indiciadas por corrupção passiva e formação de quadrilha, entre outros. Depois, ao oferecer denúncia, o Ministério Público Federal incluiu o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges, tratado pe­la PF como delator do esquema.

Comissão. A Comissão de Éti­ca Pública da Presidência tam­bém apura o envolvimento de Rose, Weber e irmãos Vieira nas irregularidades. No dia 3, a co­missão decidiu, por unanimida­de, pedir informações ao gover­no sobre a suposta participação dos quatro na rede criminosa. Rose foi nomeada para o escritó­rio da Presidência em São Paulo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mantida no cargo pela presidente Dilma Rousseff, a ex-chefe de gabinete deixou o posto em novembro.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que indicou Weber para o cargo, não é alvo da comissão. O presidente do colegiado, Américo Lacombe, disse logo depois da abertura das in­vestigações que Adams não po­de ser responsabilizado pela má conduta dos servidores que indi­ca. “Não vimos nada de compro­misso dele. Ele apenas indicou. Até agora não vejo nada contra ele, nada de sério. Pode ser que no futuro apareça, mas até agora não tem nada”, afirmou Lacom­be. Por ter indicado Weber para ser seu número 2, Adams perdeu a condição de favorito do gover­no para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Vieira já havia sido as­sunto da Comissão de Ética por acumular dois cargos públicos e, por esse motivo, foi alvo de uma censura ética. Em abril de 2012, o ex-diretor da ANA fez a consulta à comissão sobre a legalidade da atuação nos dois cargos. O colegiado opi­nou que o acúmulo era irregular e, em seguida, negou um pedido de reconsideração feito por Vieira em novembro.

13 é o número de pessoas que ocupavam cargos públicos denunciadas pelo MPF por envolvimento no caso