Receio de derrubada generalizada dos vetos
|
Autor(es): HELENA MADER |
|
Correio Braziliense – 21/12/2012 |
|
|
|
Em meio à polêmica sobre a apreciação dos vetos à lei dos royalties, parlamentares governistas já preparam uma ofensiva para evitar que o debate sobre essa proposta leve à derrubada de outras legislações de interesse do governo. A partir de 5 de fevereiro, o Congresso analisará 3,2 mil vetos realizados pela Presidência da República na última década. Esse mutirão será feito para conseguir liberar a pauta para a apreciação dos vetos à lei dos royalties. Mas, com os ânimos acirrados entre os parlamentares, o receio é que temas delicados, como o Código Florestal, sejam afetados. Muitos deputados e senadores chegaram a preencher as cédulas derrubando todos os vetos presidenciais durante a malfadada tentativa de votação da última quarta-feira, em uma demonstração de que será preciso muita articulação até a abertura do próximo ano legislativo. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que os governistas farão uma força-tarefa para evitar a derrubada indiscriminada de vetos. “O Congresso tem que fazer uma agenda construída em acordo entre os líderes. Não vamos fugir disso. Mas o que não pode é sair votando vetos com o único objetivo de derrotar o governo”, comentou o deputado, que citou a Emenda 29, o Código Florestal e o fim do fator previdenciário como assuntos de interesse para o Executivo. Os temas receberão atenção especial dos governistas para a que essas leis sejam mantidas. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) negou que haja uma articulação para derrubar os vetos da presidente Dilma considerados prejudiciais aos interesses dos ruralistas. “Cada um pode votar de acordo com a consciência ou orientação do partido. Toda votação é um risco. Do ponto de vista da frente, não temos nenhuma articulação, tudo vai fluir naturalmente”, disse Homero. “É preciso que a análise de vetos entre na rotina, isso não era feito há mais de 10 anos e agora é preciso restabelecer as prerrogativas do legislativo”, acrescentou. Com relação à Emenda 29, que segundo governistas é motivo de preocupação, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), nega que haverá impactos significativos no setor caso haja a derrubada dos vetos parciais do texto. “Infelizmente, nada acontecerá com o SUS (Sistema Único de Saúde), caso caiam esses vetos. Nós perdemos quando o Senado deixou de aprovar a destinação de 10% das receitas brutas para a saúde. Agora, os vetos são insignificantes e sem impacto”, avalia o parlamentar. A confusão em torno dos vetos começou por conta da lei que redistribui os royalties do petróleo. A presidente Dilma Rousseff derrubou os dispositivos que alteravam regras de contratos já licitados, o que causaria prejuízos ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, que são os estados produtores de petróleo. Diante da disposição do Congresso em derrubar os vetos de Dilma para distribuir os royalties de forma mais equânime, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu ao Supremo e o ministro Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode votar os vetos à Lei dos Royalties sem apreciar antes os 3,2 mil que chegaram antes à Casa. Na última quarta-feira, houve uma tentativa de analisar todos esses vetos em uma única sessão, mas o atrito entre os parlamentares levou ao adiamento para fevereiro. 3,2 mil Temas delicados Código Florestal Emenda 29 Fator previdenciário
|