Juízes acham pouco

Correio Braziliense – 06/12/2012

A aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos de lei que reajustam os contracheques de servidores e magistrados, além das propostas que criam mais de 10 mil cargos na administração pública federal, foram questionadas por entidades representativas. 

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir Ireno, fez duras críticas ao reajuste proposto pelo Executivo, de apenas 15,8% ao longo de três anos, e acatado pelos parlamentares. Segundo ele, faltou ao governo mais sensibilidade e abertura para discussão sobre o subsídio que seria adequado para a magistratura. Ele também ressaltou que os juízes e desembargadores precisam ser valorizados, uma vez que acumulam perdas de quase 28,86% nos salários desde 2005.

“A ideia é que houvesse revisões anuais nos salários para que não ocorressem perdas no poder de compra. O problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha os projetos e o governo e o parlamento não votam nos prazos”, reclamou. Uma assembleia da Ajufe está marcada para o próximo dia 8 de dezembro. Novas paralisações e até mesmo uma greve não são descartadas como forma de os magistrados protestarem contra o reajuste oferecido. Ireno espera que o novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, possa conduzir as negociações com a presidente Dilma para que as perdas acumuladas sejam repostas. “O que foi aprovado garante apenas que não tenhamos mais prejuízos”, afirmou.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), avaliou que os projetos que criam mais de 10 mil cargos no Executivo são problemáticos, porque incham ainda mais a máquina pública. Araújo afirmou que procurará pessoalmente o líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), para que as propostas não sejam aprovadas. “Seguramente o partido barrará o avanço desses textos no Senado Federal”, completou.

Veja quem foi beneficiado pelos deputados com o apoio do Palácio do Planalto

PL 2205/11

Cria cerca de dois mil cargos em órgãos do Executivo: analistas de infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Previdência, Saúde e Trabalho, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Agência Nacional de Saúde Suplementar.

PL 4365/12
Cria cerca de seis mil cargos: especialista em infraestrutura sênior, analista de infraestrutura, especialista em Meio Ambiente, analista de Comércio Exterior, técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, mais cargos em comissão

PL 7749/10 
Aumenta em 15,8% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal

PL 7753/10
Reajusta em 15,8% o salário do cargo de procurador-geral da República 

PL 4362/12
Eleva a gratificação dos servidores do Ministério Público da União, com impacto de 15,8% na folha de pagamento

PL 4363/12
Reajusta a gratificacão dos servidores do Judiciário federal, com impacto de 15,8% na folha de pagamento

PL 4368/12
Reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico 

PL 4369/12 
Aumenta a remuneração de diversas carreiras, como a dos militares, dos agentes de combate a endemias e dos detentores de cargos em comissão (DAS)

O QUE ESTÁ POR VIR

PL 1863/11
Altera o plano de carreira do Tribunal de Contas da União

PL 2167/11
Altera o Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados