Fica para 2013 votação do fator previdenciário

Autor(es): Isabel Braga

O Globo – 03/12/2012

Recurso inibe aposentadorias precoces; sem ele, rombo no Orçamento aumentaria

BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff vem conseguindo segurar sua base aliada na Câmara e deve fechar mais um ano sem a aprovação do fim do fator previdenciário, que inibe aposentadorias precoces. É uma mudança desejada há anos pela grande maioria dos deputados. Líderes dos maiores partidos na Casa já admitem que a votação deve ficar para 2013. Mas é consenso na Câmara que, se colocada em pauta, ninguém ficará contra, nem mesmo o PT.

Por isso, Dilma fez um apelo pessoal ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaça cumprir a promessa de votar o projeto desde o primeiro semestre. A preocupação do governo é com o rombo que a mudança causaria nos cofres da Previdência.

O déficit da Previdência para 2013 está previsto em R$ 34,2 bilhões na proposta do Orçamento Geral da União, enviada pelo governo, mas esse número deve crescer com o reajuste do valor do salário mínimo a partir de janeiro.

O fator foi criado em 1999 e, nos primeiros dez anos, gerou economia de R$ 10,1 bilhões, perdendo depois o fôlego. Mesmo assim, estimativas da Previdência falam numa economia de cerca de R$ 30 bilhões até hoje.

Dentro do governo há dúvidas sobre a viabilidade financeira da proposta em discussão na Câmara de substituir o atual fator pela chamada fórmula 85/95: a aposentadoria seria possível quando o contribuinte completasse a soma de 85 anos, considerando sua idade mais o tempo de contribuição, no caso de mulher; e 95 anos para homem.

O governo não abre mão de que seja fixada uma idade mínima para aposentadoria. Desde agosto, o governo faz contas para o cálculo das aposentadorias, com simulações de uma fórmula que leve em conta a expectativa de vida das pessoas. Mas não consegue uma equação segura, daí a decisão política de não votar a proposta.

Na Câmara, depois de Dilma entrar em campo, os líderes das maiores bancadas e o próprio Marco Maia adotaram um tom mais cauteloso. Maia chegou a prometer que poria a matéria em pauta antes do recesso do fim de ano, mas isso não deve ocorrer.

Os líderes admitem que é grande a pressão nas bancadas, mas cedem ao argumento do governo de que não há como, em momento de crise econômica internacional, pôr em risco as finanças do país. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), assume o discurso da responsabilidade:

– É hora de o governo sentar e conversar com a base, apresentar uma alternativa que faça justiça ao trabalhador, mas não crie prejuízos ao país. Do jeito que está, não votamos este ano.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), também considera improvável a votação do fim do fator nos próximos meses. E diz que mesmo a fórmula 85/95 não é aceita pelo governo, com o mesmo argumento do aperto fiscal por causa da crise econômica mundial.

– Como está hoje, o fator prejudica os trabalhadores, mas acabar com ele seria irresponsabilidade com o país. Não podemos votar por votar, o esforço tem que ser para conversar com o governo, combinar a melhor alternativa.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que manterá a estratégia de obstruir a votação de projetos de interesse do país e do Orçamento de 2013 como forma de pressão.