Superávit do governo central cai 25,4%

Autor(es): ADRIANA FERNANDES , RENATA VERÍSSIMO

O Estado de S. Paulo – 30/11/2012

O crescimento das despesas numa velocidade quase duas vezes maior do que a das receitas provocou uma queda de 25,4% do esforço fiscal que o governo federal fez de janeiro a outubro deste ano para o pagamento da dívida pública. O superávit primário do chamado governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, no período foi de R$ 64,71 bilhões, valor R$ 22 bilhões menor do que no mesmo período do ano passado.

Enquanto as despesas avançaram 12,1%, as receitas tiveram alta de apenas 6,7%, refletindo a desaceleração do crescimento econômico e as desonerações tributárias concedidas pelo Ministério da Fazenda.

Os dados do Governo Central, divulgados ontem, mostraram que as despesas registraram uma expansão 5% acima do crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Na direção oposta, as receitas tiveram uma queda de 0,2%. Esse desequilíbrio entre despesas e receitas, agravado ao longo destes últimos meses do ano, fez com que o governo abandonasse o compromisso de cumprimento da meta fiscal integral prevista para o ano para as contas de todo o setor público (União, Estados e municípios), de R$ 139,8 bilhões.

O governo vai usar a prorrogativa prevista na política fiscal de abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para reduzir o valor das despesas usado na conta.

Com essa decisão, o governo espera utilizar R$ 25,6 bilhões das despesas do PAC para atingir a meta. Até outubro, essas despesas somavam R$ 26,6 bilhões e é bem provável, segundo apurou o Estado, que o governo precise lançar mão de um volume maior de abatimento para cobrir o resultado desfavorável das contas dos governos estaduais e municipais. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que, por enquanto, não cogita fazer um desconto maior do que o anunciado, mas admitiu que a situação dos Estados precisa ser acompanhada.

Apesar do esforço fiscal menor, o governo não conseguiu até agora deslanchar os investimentos. Em 10 meses, os investimentos totais pagos cresceram 22,9%, atingindo R$ 50, 9 bilhões. A maior parte desses gastos – R$ 33,33 bilhões – foram de investimentos do Orçamento do ano passado.