Adams ignora parecer para rever petição sobre ilha

Autor(es): FÁBIO FABRINI

O Estado de S. Paulo – 30/11/2012

Mesmo após alerta de advogada da União, ministro mantém pedido que pode anular multa a ex-senador favorecido por organização

Um parecer emitido há mais de um ano alerta o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, de que uma de suas petições pode prejudicar o governo em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é de interesse da organização especializada em venda de pareceres técnicos. Mesmo assim, Adams mantém sua posição, escorado em documento de uma das servidoras envolvidas no esquema.

Em ação ajuizada há 21 anos, o Ministério Público de São Paulo pede compensação de danos ambientais causados pelo ex-senador Gilberto Miranda ao fazer obras em sua mansão na Ilha das Cabras, no Parque Estadual de Ilhabela. A Justiça de São Paulo deu ganho de causa aos promotores, determinando ao ex-parlamentar o pagamento de indenização ao poder público.

A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, após recurso da defesa, aguarda pronunciamento do ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo.

Provocado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Adams pediu, em agosto de 2011, o ingresso da União nos autos, sob o argumento de que a ilha é de propriedade federal. Se a petição fosse aceita, todo o processo na Justiça Estadual seria anulado – incluindo-se a ordem de indenização -, pois o caso seria transferido ao foro federal. Lá, seria avaliado desde a etapa inicial.

Ao avaliar o caso, a advogada da União Edylla Maria Lima Pires de Oliveira alertou em setembro de 2011 para o risco de prejuízo à União.

Em ofício à Secretaria Geral do Contencioso (SGCT), ela escreveu: “Considerando que a decisão proferida pelo STJ, já transitada em julgado, está em conformidade com os interesses da União, sugere-se, também, que a SGCT reavalie a necessidade de continuar pleiteando o deslocamento do feito para a Justiça Federal e, em consequência, a anulação de decisões favoráveis já proferidas”.

Patrimônio. De lá para cá, não houve providência do advogado-geral no processo judicial. O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, diz que o caso permanece “sob avaliação”. O principal motivo seria um documento enviado pela SPU em São Paulo, chefiada pela servidora Evangelina de Almeida Pinho, uma das investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Segundo o procurador-geral, a AGU remeteu o parecer da advogada ao órgão, que, em ofício, insistiu pela manutenção do pedido. A justificativa seria que as obras feitas pelo ex-senador na ilha, de propriedade da União, também pertencem à União e deveriam ser reivindicadas numa nova ação, na esfera federal.

Na prática, depois de 21 anos em discussão, o processo voltaria à estaca zero até que a Justiça se pronunciasse novamente e todos os recursos se esgotassem. “A AGU ainda não concluiu sua análise a respeito”, afirmou Siqueira ontem, após entrevista de Adams, na qual informou que todos os atos de ofício viciados, apontados na investigação da PF, serão anulados.

Segundo as investigações, Evangelina seguia orientações do ex-diretor da Agência Nacional das Águas (ANA), Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe da organização de compra de pareceres para beneficiar interesses provados. Vieira atuaria em favor do ex-senador nos processos para livrá-lo de punições e liberar a ocupação das ilhas.

O inquérito mostra que Evangelina enviou a Vieira parecer da SPU para que ele fizesse alterações que favoreciam Miranda. O documento tratava de recurso do ex-parlamentar contra decisão que vetava o aforamento (cessão para uso) da Ilha das Cabras gratuitamente.

A PF flagrou troca de e-mails entre os dois, que mostra o vaivém do parecer. “OK, querido! Faça a proposta de texto de final (sic) que eu encaminho!”, diz ela numa mensagem ao ex-diretor da ANA.

No parecer original, a SPU negava o recurso e recomendava que o caso fosse remetido, para as devidas manifestações, à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e ao advogado-geral da União. No segundo, o órgão apenas conhecia o recurso (admitia sua pertinência), mantendo-o suspenso, além de sugerir o envio do processo às mesmas instâncias.

O inquérito mostra que, articulado com Vieira, o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda, providenciou parecer favorável ao ex-senador, supostamente em troca de propina. Evangelina e o ex-senador não foram localizados.