Superávit caiu mais do que o previsto

Autor(es): Ribamar Oliveira

Valor Econômico – 22/11/2012

A grande novidade do relatório de avaliação de receitas e despesas da União relativo ao 5º bimestre foi o tamanho da redução do superávit primário do governo federal neste ano. No relatório, encaminhado ao Congresso na terça-feira passada, o Ministério do Planejamento informa que abaterá R$ 25,6 bilhões da meta inicial. O desconto, superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), é bem maior do que o mercado especulava. Se a ele for somada a frustração do superávit primário de Estados e municípios, que a área técnica estima em torno de R$ 15 bilhões, a redução do superávit primário de todo o setor público superará R$ 40 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixou o superávit primário de todo o setor público neste ano em R$ 139,8 bilhões ou 3,1% do PIB. Desse total, a parte que caberia ao governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) seria de R$ 96,97 bilhões ou 2,15% do PIB. Com a redução anunciada de R$ 25,6 bilhões, a nova meta do governo central passou para R$ 71,37 bilhões ou 1,6% do PIB.

Os Estados e municípios fariam neste ano um superávit de R$ 42,85 bilhões, o equivalente a 0,95% do PIB. Mas eles também não cumprirão essa meta e devem fazer um superávit (incluindo o resultado de suas empresas estatais) em torno de R$ 28 bilhões ou 0,6% do PIB. Com isso, o superávit de todo o setor público brasileiro neste ano ficaria em torno de R$ 99,5 bilhões (R$ 71,37 bilhões mais R$ 28 bilhões) ou 2,2% do PIB – uma queda de 0,9 ponto percentual em relação à meta inicial. Até agora, o mercado trabalhava com hipótese de redução do superávit primário para cerca de 2,6% do PIB.

A surpresa maior foi o forte aumento das despesas obrigatórias

Se esse cenário se confirmar, o governo pode ser obrigado a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a mudança formal da meta de superávit primário deste ano, que consta da LDO. Isso porque a LDO prevê que o superávit primário de R$ 138,9 bilhões pode ser reduzido em até R$ 40,6 bilhões por conta dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O problema é que os investimentos do PAC neste ano não chegarão a esse valor, de acordo com avaliações da área técnica. De janeiro a setembro, eles estavam em R$ 24,3 bilhões e, no acumulado em 12 meses até setembro, ficaram em R$ 34,3 bilhões.

É preciso fazer uma ressalva. Os especialistas sabem que há uma diferença entre a execução orçamentária e a financeira do Tesouro Nacional. Muitas vezes, o governo autoriza um gasto (ou seja, o empenho da verba), mas não realiza o pagamento no mesmo ano. Na terça-feira, o governo anunciou um descontingenciamento de R$ 8,5 bilhões das chamadas despesas discricionárias.

Esse montante está na conta do desconto de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário. O aumento do limite para o gasto será utilizado pelo governo para autorizar novos empenhos, mas isso não significa que haverá pagamentos do Tesouro no mesmo valor. Muita coisa poderá, e certamente será, deixada para o próximo ano, sob a forma de restos a pagar. Ou seja, o desconto anunciado de R$ 25,6 bilhões da meta pode não ocorrer integralmente do ponto de vista financeiro, que é o que importa para o cálculo do superávit primário.

O relatório do 5º bimestre informa também que a previsão das despesas obrigatórias da União neste ano subiu R$ 16,5 bilhões em comparação com aquela feita pelo próprio governo há apenas dois meses, quando divulgou o relatório relativo ao 4º bimestre. Elas passaram de R$ 589,2 bilhões para R$ 605,7 bilhões. Só os gastos com benefícios previdenciários neste ano serão R$ 10,1 bilhões maiores do que o governo estimou em setembro. Com isso, o déficit da Previdência Social aumentará R$ 6,6 bilhões, passando de R$ 33,3 bilhões para R$ 39,9 bilhões.

Houve também reestimativas das despesas com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social e da renda mensal vitalícia (mais R$ 2,3 bilhões), com abono e seguro desemprego (mais R$ 619,3 milhões), com pessoal e encargos sociais (mais R$ 2,2 bilhões) e com subsídios e subvenções (mais R$ 809,3 milhões), entre outras. Se o governo tivesse corrigido suas estimativas para os gastos obrigatórios da União ao longo do ano, como seria mais adequado, a impossibilidade de obtenção da meta de superávit primário teria ficado clara muito antes.

Ainda restam dúvidas sobre o comportamento da receita da União em novembro e dezembro deste ano que podem alterar, para pior, o resultado fiscal. Em sua reestimativa para a arrecadação administrada pela Secretaria da Receita Federal em 2012, o governo considerou a frustração da receita ocorrida de janeiro até outubro, em relação ao projetado anteriormente. Manteve, no entanto, a previsão que tinha feito em setembro para o desempenho nos últimos dois meses deste ano, o que não é certo que ocorrerá.

Por ocasião do primeiro decreto de contingenciamento, editado em fevereiro, o governo estimou que a receita administrada pela Receita Federal ficaria em R$ 700 bilhões neste ano. No relatório do 5º bimestre, a previsão caiu para R$ 656,2 bilhões – uma redução de R$ 43,8 bilhões.

É importante observar que no relatório do 4º bimestre, o governo previa uma receita extraordinária de R$ 8,1 bilhões que entraria nos cofres do Tesouro entre setembro e dezembro. Não só não houve essa receita extra, como em setembro e outubro a frustração foi de R$ 8,9 bilhões em relação ao que estava previsto para esses dois meses. É muito provável, portanto, que novas frustrações da receita administrada ocorram neste mês e no próximo.

Além disso, há dúvidas se o governo conseguirá obter a arrecadação que está prevendo com royalties do petróleo, dividendos das empresas estatais, concessões, entre outras – as chamadas receitas não administradas. No relatório do 5º bimestre, ele elevou em R$ 994,2 milhões a previsão dessas receitas, em virtude, principalmente, da estimativa de aumento da arrecadação com os seguros de crédito à exportação. Tudo isso só será verificado em janeiro do próximo ano, quando o Tesouro divulgar o seu resultado relativo a 2012.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras