Fonacate prepara Projeto de Lei de Greve do Serviço Público
Desde a manifestação da União das Carreiras de Estado (UCE), em julho e agosto deste ano em prol da recomposição salarial e reestruturação das carreiras, o Fonacate defende a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O tema foi o principal item da pauta da Assembleia Geral – que reúne os presidentes de todas as afiliadas – realizada nesta terça-feira (20), na sede da ANFIP.
Segundo o presidente do Fonacate em exercício, Álvaro Sólon de França, o projeto que é preparado pelo Executivo – coordenado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e pela Advocacia Geral da União (AGU) – deve ser entregue ao Congresso Nacional no começo do calendário legislativo de 2013.
O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, faz parte do grupo temático criado pelo Fórum para tratar da Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse debate, estão questões como o mandato de dirigente de entidade de classe, revisão geral anual e ainda direito de greve, assunto de uma minuta de um projeto que está sendo finalizada pelo grupo.
Durante a reunião, foi deliberado que o Fórum irá convidar o deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF), que apresentou recentemente na Câmara um projeto que também trata da Lei de Greve do Funcionalismo, para participar da próxima Assembleia Geral do Fonacate, em dezembro, e conhecer as estruturas da proposta delineada pela entidade.
PEC 555 – Outra preocupação das entidades que compõem o Fonacate é com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que prevê o fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. De acordo com o Álvaro Sólon de França, as entidades precisam se unir e fazer um esforço concentrado para a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.
O Fonacate já encaminhou ofícios aos líderes da Câmara solicitando audiência para tratar da importância da aprovação do projeto. No documento, a Diretoria Executiva do Fórum destacou: “Reiteramos a Vossa Excelência que é de fundamental relevância para o serviço público que a PEC 555/2006 seja pautada e votada pela justiça que representa para os servidores inativos e pensionistas”.
Também será encaminhado ofício ainda esta semana solicitando aos parlamentares que assinem o requerimento para inclusão da PEC 555 na Ordem do Dia. O Fórum das Carreiras de Estado e suas afiliadas estão unindo forças pela aprovação da matéria antes do recesso legislativo.
Com informações: Ascom/FONACATE.
Fotos Ascom/ANFIP.