Gestão pública e cidadania

Autor(es): Eduardo Diogo

Correio Braziliense – 19/11/2012

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

Vivemos momento importante para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil. O país avançou muito, nos últimos 20 anos, em termos econômicos, políticos e sociais. Consolidamos a democracia e temos hoje um mercado interno pujante, formado por uma classe média que, em função da melhor distribuição da renda nacional, já representa a maioria da população. Já somos a quinta maior economia do mundo, se considerarmos o Produto Interno Bruto (PIB), e um dos desafios agora é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão. 

O mundo tem passado por grandes transformações. Nos países mais desenvolvidos, as sociedades — organizadas e proativas — exigem dos governos uma administração pública cada vez mais transparente e competente. Cobra-se do Estado moderno, de modo mandatório, que ele seja idôneo e, ao mesmo tempo, sensível às necessidades básicas da população. A relação custo-benefício deve ser equilibrada: a qualidade dos serviços públicos prestados, nas diversas áreas, deve corresponder ao volume de impostos cobrados dos cidadãos. 

No Brasil, não pode ser diferente. No que diz respeito ao Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o objetivo é contribuir para a consecução de uma agenda de debates sobre gestão pública. Concentramos nossas ações no trabalho de fortalecimento institucional do órgão, com legitimidade para falar sobre o tema em nome dos estados, e na apresentação de propostas que possam resultar em administrações públicas mais eficientes, eficazes e racionais. Entendemos que esse esforço passa, prioritariamente, pela interação com os poderes Executivo e Legislativo federais. 

Assim tem sido feito. Uma primeira preocupação é intensificar o contato com as lideranças políticas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para discutir projetos de lei em tramitação que, se aprovados, terão forte impacto nas finanças dos estados. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, que dispõe sobre equiparação de salários de servidores, e do Piso Nacional do Magistério. Reconhecemos a importância dos serviços prestados por essas categorias profissionais, assim como o direito que têm a uma remuneração compatível e digna, mas também queremos ser ouvidos como entidade que traduz o interesse maior das administrações estaduais eleitas, e, portanto, do conjunto da sociedade. 

No âmbito do governo federal, temos sido parceiros do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), que investe no aperfeiçoamento da máquina administrativa dos estados. A mensuração dos resultados só poderá ser feita no próximo ano, quando o programa chega ao seu final, mas já é possível perceber a evolução conseguida por muitos estados em matéria de gestão pública. No geral, houve grande avanço nas áreas de transparência e compras públicas. Hoje, praticamente todos os estados fazem uso regular de instrumentos modernos de licitação, como o pregão eletrônico e outros meios de governança digital. Em consequência, ganharam maior agilidade nos serviços e melhor comunicação com a sociedade. 

O desafio mais agudo, atualmente, é qualificar a prestação de serviços em áreas estratégicas das administrações estaduais, como saúde, educação, segurança pública e ação social, responsáveis pelo atendimento direto ao cidadão. Trata-se de outro projeto do governo federal, o Pró-Cidadão, que acaba de ser lançado e destinará uma linha de crédito específica para esse fim. Esse programa, que contará com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), começará a ser executado no primeiro semestre de 2013, quando se encerram as ações do Pnage. A ideia é modernizar os sistemas de gestão por meio da racionalização dos gastos e da capacitação dos servidores. 

Esse trabalho de cooperação e integração tem sido possível graças ao caráter suprapartidário das nossas ações. Os colegiados são plurais, na medida em que representam o governo federal e os governos dos diversos estados, mas a meta é única: contribuir para o contínuo aperfeiçoamento da gestão pública de qualidade e focada no atendimento ao cidadão.