Fonacate trabalha pela regulamentação do direito de greve do servidor

O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, participou, junto com os demais representantes do Fonacate, de audiência com o senador Paulo Paim (PT/RS). A pauta do encontro foi a regulamentação do direito de greve no serviço público e o estabelecimento da negociação salarial.

Os dirigentes agradeceram a iniciativa do senador de evitar que o PLS (Projeto de Lei do Senado) 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) – que disciplina a greve de servidores públicos –, fosse aprovado em caráter terminativo no Senado e em seguida encaminhado para a Câmara. A proposta é prejudicial ao serviço público e inviabiliza o direito de greve.

Paim solicitou que a matéria tramitasse pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) – da qual é presidente – e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Originalmente, o texto seria analisado apenas na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador, existem diversos projetos no Congresso que visam disciplinar a matéria, entre esses, o de autoria do deputado Roberto Policarpo (PT/DF). De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, essa proposta é resultado das conclusões da Mesa de Negociação de Salários e Direito de Greve, promovida durante dois anos na gestão do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Por ser resultado de intenso debate e aprimoramento, esse é o texto que mais está de acordo com parte dos anseios das Carreiras de Estado.

Como deliberação, o senador Paulo Paim pediu para o Fonacate estudar a proposta do deputado e fazer as devidas alterações e entregar no Senado para que ele possa ser o relator dessa nova sugestão. O grupo temático do Fonacate que trata da Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que o presidente da ASSECOR faz parte, analisará o projeto de Policarpo.

Com informações: Ascom/FONACATE.

Fotos: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL.