Congresso infla Orçamento

Autor(es): Priscilla Oliveira

Correio Braziliense – 26/10/2012

CONTAS PÚBLICAS/ Projeto de Lei com previsão de receitas e despesas para 2013, que já foi superestimado peLo governo, recebe mais uma dose de otimismo, e arrecadação aumenta R$ 23,8 bilhões

O orçamento de 2013 para lá de otimista enviado pelo governo ao Congresso, em agosto deste ano, ancorado num crescimento da economia de 4,5%, não foi suficiente. A Câmara e o Senado pretendem inflar ainda mais as receitas do ano que vem para acomodar mais despesas, como as tradicionais emendas de parlamentares. O relator do Comitê de Receitas da Lei Orçamentária para 2013, na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Puty (PT-PA), aumentou em R$ 23,8 bilhões a previsão da arrecadação.

No relatório apresentado ontem, além de acreditar que a economia vai crescer 4,5% — o que o mercado já descartou e que nem o governo acredita mais —, o deputado aposta no aumento del3% da massa salarial para o incremento de recursos nos cofres públicos maior que o esperado pelo Palácio do Planalto. O relator admitiu que parte do dinheiro incluído se destina a emendas parlamentares e às compensações da Lei Kandir a estados e municípios que perdem com impostos menores sobre as exportações.

Com a entrega do relatório, o próximo passo será a votação pelos integrantes da Comissão Mista, o que deve acontecer na próxima semana. A partir daí, abre-se o prazo para apresentação de emendas. O projeto de Orçamento precisa ser apreciado pelo plenário do Congresso até 22 de dezembro.

Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, os números estão inflados demais. de crescimento de 3,8%, com viés de baixa. Isso fica bem abaixo da estimativa do relator”, afirma. Para ele, a massa salarial, que ajuda a aumentar a receita das contribuições previdenciárias, aumentará, mas o impacto sobre as receitas não será tão expressivo por conta das desonerações da folha de pagamento das empresas. O governo substituiu, a partir de setembro, os 20% de contribuição patronal de 40 setores produtivos pelo percentual de 1% e 2% sobre o faturamento.

O acréscimo de receitas não previstas no projeto orçamentário do Executivo já é tradição no Congresso. O deputado Cláudio Puty alega que o governo é “conservador” em relação à estimativa de arrecadação e que, por isso, o Legislativo acaba revisando os valores. Com governo e Congresso inflando receitas, o que acontece na prática é a constante revisão do Orçamento pelo Ministério do Planejamento durante o ano de sua execução.

Frustração

Porém, desde 2009, até as reestimativas feitas pelo governo para se adequar à realidade do que entra e sai dos cofres públicos têm sido frustradas e sistematicamente ajustadas por conta da crise internacional. O mesmo acontecerá em 2013, na avaliação de Felipe Salto. “Não tem nada de novo nisso”, constata ele.

Após a entrega do relatório do projeto de lei do Orçamento de 2013, o próximo passo é a votação pelos integrantes da Comissão Mista, o que deve acontecer na próxima semana, segundo previsão do seu presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A partir daí, abre-se o prazo para apresentação de emendas para os relatores setoriais definirem quais serão atendidas. O projeto do Orçamento precisa ser apreciado pelo plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro.

Concessões

De acordo com o relatório, dos R$ 23,8 bilhões a mais de receitas, R$ 13,4 bilhões serão de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e R$ 2,7 bilhões pelo INSS. As concessões públicas vão gerar mais R$ 3,3 bilhões do que o previsto pelo governo, além de R$ 2,3 bilhões a mais em dividendos das estatais e R$ 2,1 bilhões provenientes de aumento com compensações financeiras de recursos minerais. Mas uma pequena parte desse acréscimo, R$ 1,8 bilhão, vai para estados e municípios.

Segundo Puty, não foram levados em consideração os royalties referentes aos leilões da camada pré-sal, pois as normas regulamentadoras ainda não foram aprovadas pelo Congresso. A concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Viracopos (SP) vão gerar R$ 900 milhões e o pagamento pelas concessões da banda 4G de telefonia celular, R$ 369 milhões.