Governo quer acelerar a implementação

Técnicos do governo federal discutem formas de agilizar a implementação de ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial. Dois anos após sua aprovação, estuda-se a aplicação de medidas como cotas para negros no serviço público federal e incentivos nas áreas de educação e cultura.

O debate está concentrado na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A assessoria de imprensa da pasta informou que não há previsão para o envio de proposta para análise jurídica da Casa Civil nem data para anúncios de medidas.

Há uma semana, o Ministério da Cultura anunciou que abrirá linhas de incentivos para produtores negros. O jornal Folha de S. Paulo informou que o governo estuda reservar 30% das cotas do serviço público, em cargos concursados ou comissionados, a negros.