Mobilidade da carreira

 

 

Votação e Consolidação

Posição da ASSECOR sobre a Movimentação de Servidores

 

Princípios

– Fortalecimento do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

– Coesão da Carreira de Planejamento e Orçamento

 

Diretrizes

Ponto 1. Regras Iguais

 

Ponto 2. Exercício inicial na SPI e na SOF (?)

Questão 1: o exercício inicial deve ser obrigatoriamente feito na SPI e SOF ou pode ser, também, no SPOF? Sim     , deve ser nos órgãos centrais obrigatoriamente. Não, o exercício inicial é no SPOF Sim, mas com as exceções dos DAS-4, 5 e 6

Ponto 3. Exercício nos órgãos setoriais:

–     nas áreas de planejamento e orçamento

–     sem necessidade de ocupar cargo em comissão

–     sem prazo limite

Ponto 4. Cessão para Estados e Municípios (cargo em comissão equivalente a DAS 4):

–     por tempo limitado (casando com o prazo do mandato do governo requerente)

–     somente para atuar na Secretaria de Estado responsável pelo planejamento e orçamento ou na coordenação de governo (gabinete do governador ou prefeito, na casa civil ou equivalente). (?)

–     Para cargo equivalente à DAS 5 ou maior: sem limites.

Questão 2: cessão para Estados e Municípios, em caso de DAS-4, será feito somente para atuar na Secretaria de Estado responsável pelo planejamento e orçamento ou na coordenação de governo (gabinete do governador ou prefeito, na casa civil ou equivalente)? Sim, apenas nesses lugares. Não deve haver esses limites, pois, além de ser um DAS-4, a função de planejamento e orçamento também são encontradas fora dessas áreas.

 

Ponto 5. Cessão para o Senado ou para a Câmara:

–     Somente para atuar em comissões, preferencialmente na CMO (?)

–     Com limite de tempo determinado

• Não é desejável ceder servidor para atuar vinculado a partido político e/ou parlamentar.

 

Questão 3: Cessão para o Senado ou para a Câmara será somente para atuar em comissões, preferencialmente na CMO? Sim, apenas nesses lugares. Sim, mas apenas casos de DAS-4 Não, pois não deve haver esse limite.

 

Ponto 6. Cessão para fora do SPOF, mas dentro do Executivo Federal:

–     Por tempo determinado (?)

–     E diferenciado, considerando o cargo em comissão (DAS 4)

 

Questão 4: Cessão para fora do SPOF, mas dentro do Executivo Federal, deve ser por tempo determinado? Sim Sim, mas com exceções (especificar). Não

 

Ponto 7. Pedidos de Movimentação devem ser analisados tecnicamente por uma área ou assessoria com essa atribuição na SOF ou na SPI que:

–     Apresentará um parecer (favorável ou não) para subsidiar a decisão dos dirigentes da SOF ou da SPI

–     Os APOs e TPOs devem estar representados nessas comissões técnicas por meio da ASSECOR. (?)

–     Entre a entrada do pedido de movimentação no MPOG e a resposta final não devem decorrer mais de 45 dias.

–     Não cabe julgamento de mérito nos casos de DAS 4, 5 ou 6.

Questão 5: Os APOs e TPOs devem estar representados nas comissões técnicas por meio da ASSECOR? Sim. Sim, mas sem pleitear direito a voto. Não, não é pertinente.

 

Ponto 8. APO-TI tem o mesmo nível de mobilidade que APO-PO (?)

Questão 6: o nível de mobilidade entre APO-POs e APO-TIs deve ser o mesmo? Sim. Não, deve ser maior em função das especificidades da carreira de TI. (ESPECIFICAR)