HIRSCHMAN E A RETÓRICA REACIONÁRIA :: Cláudio Salm

Fonte: www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/hirschman_e_a_retorica_reacionaria.pdf

Para o nascedouro de um espaço dedicado ao debate da questão social, ocorreu-me que
seria útil trazer para os mais jovens as advertências feitas por Albert Hirschman quanto às
armadilhas do discurso reacionário.

Diz Hirschman1 que quando uma proposta progressista encontra consenso e apoio
popular – pode ser a abolição do trabalho infantil ou a elevação do salário mínimo –, a
reação não a ataca de frente. “Ao contrário, tendem a apoiá-las, sinceramente ou não,
para em seguida tentar demonstrar que perseguir tais teses, por mais meritórias que
pareçam ser, acabará por provocar o efeito oposto ao pretendido devido a uma série de
conseqüências não previstas ou não desejadas”. Esta a tese da “perversidade” ou do
“efeito perverso”.

A segunda armadilha é a que Hirschman chama de tese da “futilidade” que afirma que
qualquer tentativa de mudança será abortada, que qualquer mudança é ilusória ou
meramente cosmética enquanto as verdadeiras questões estruturais não forem tocadas. Ou
seja, como diria Lampeduza, não vai adiantar nada. Para Hirschman, esta tese é mais
deletéria que a da perversidade, na medida em que pretende humilhar e desmoralizar as
propostas progressistas.

Existe, ainda, uma terceira: a do “risco”. Esta é mais sofisticada que as anteriores e
tende a ser usada quando se quer comparar uma proposta vis-à-vis outra já feita.
Busca-se mostrar que as duas são excludentes ou que competem entre si e que,
portanto, a proposta põe em risco outra que não vale a pena sacrificar.

O espaço é muito curto para mostrar a extensão do uso dessas teses entre nós, mas
suficiente para algumas poucas ilustrações. O campo da proteção ao trabalho e, neste, a
questão do salário mínimo, é fértil, e os chamados “economistas do trabalho”, pródigos
no uso da retórica reacionária. Têm se dedicado intensamente a denunciar os efeitos
perversos da nossa legislação trabalhista sobre as relações de trabalho, responsabilizandoa
pela alta rotatividade, baixa produtividade, baixos salários, extensão do tempo de
desemprego e menor disposição em contratar.2 Em síntese, tudo o que se pensou para
proteger o trabalhador, inclusive o Seguro-desemprego e o FGTS, reverte em seu
prejuízo, numa ilustração perfeita da tese da perversidade.

O raciocínio básico pode ser assim resumido: para as empresas, os dispositivos legais de
proteção ao trabalhador representam elevação do custo da mão-de-de-obra, a maioria
resultante de maiores custos de demissão. E, para os trabalhadores, representam
incentivos a que promovam a própria demissão para que possam apropriar-se daqueles
encargos. O resultado é que empresas e trabalhadores desenvolvem perspectivas
antagônicas quanto à estabilidade e à qualidade do emprego, o que leva ao desinteresse
pelo investimento em capital humano específico. A conseqüência é baixa produtividade,
logo baixos salários. Ora, se fosse assim, seria lógico observar resultados opostos no setor
informal, não sujeito aos altos custos impostos pela legislação trabalhista: as relações de
trabalho seriam mais estáveis, o capital humano específico mais desenvolvido, a
produtividade maior e os salários mais elevados. Uma bobagem.

As reações à proposta de recuperar o valor do salário mínimo – compromisso
assumido por todos os candidatos à Presidência da República nas últimas eleições –
contém todas as artimanhas enumeradas por Hirschman.

Todos concordam que nosso salário mínimo é dos mais baixos do mundo, tanto em
termos absolutos (poder de compra) como em relação à renda média. Mas, … e aí
vem o indefectível “mas” que precede as teses apontadas por Hirschman.

Recuperar o valor do salário mínimo, ao invés de melhorar a situação dos pobres, só
faz piorá-la na medida em que aumenta o desemprego – é a tese da perversidade.3
Além disso, não diminui o nosso grau de pobreza – é a tese da futilidade.4
Finalmente, ao pesar sobre os gastos previdenciários, o aumento do SM coloca em
risco o equilíbrio fiscal. Teríamos que sacrificar investimentos em saneamento
básico que beneficia as criancinhas enquanto que o aumento do SM só beneficia os
velhos aposentados (que certamente gastariam o ganho extra em cachaça e fumo de
rolo).5 É a tese do risco.

1 Albert Hirschman, “Duzentos anos de retórica reacionária: a tese da futilidade”;
(“Two Hundred Years of Reactionary Rhe toric: The Futility Thesis”).
2 Barros, Cossío e Teles; A eficácia das políticas de trabalho e renda no combate à
pobreza, in Soluções para a questão do emprego, Fórum Nacional, setembro de 2000.
3 Ib.
4 Ib.
5 Amadeo, E.; Saneamento básico ou salário mínimo?, JB, 19/02/04.