Previdência complementar em debate

Fonte: Jornal da Câmara

Texto: Renata Tôrres.

Foto: Luiz Xavier (SEFOT-SECOM).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público adiou para a próxima quarta-feira a discussão do projeto que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais (PL 1992/07). O adiamento foi um acordo entre o vice-líder do governo deputado Alex Canziani (PTB-PR) e o presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Segundo Costa, que também é o relator do projeto, 13 deputados votariam a favor da proposta e 13 contra. Ele aceitou o acordo esperando que o governo trabalhe para reverter os votos contrários, pois, segundo disse, a própria base governista está dividida.

“Nós correríamos o risco de perder. Quando digo nós, é o País. O Brasil ia perder, por conta de alguns demagogos que fazem o jogo do corporativismo. Em função disso, optamos por adiar, porque, na próxima quarta-feira, o debate já começará pela discussão [do texto]”, declarou o relator.

Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Mais tempo – O deputado Policarpo (PT-DF), representante dos servidores públicos, disse que pediu ontem ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, mais tempo antes de votar o projeto. Segundo Policarpo, alguns pontos precisam ser modificados como, por exemplo, a composição da direção do fundo que, na atual redação, não inclui nenhum representante de aposentados e pensionistas.

A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) lembrou que o relator apresentou novo substitutivo ao projeto na semana passada e reclamou que não foi aberto prazo para emendas ao texto. A questão de ordem de Maunela será decidida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).