Assessor da Presidência recebe representantes do Fonacate
Representantes do Fonacate foram recebidos pelo Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó, na manhã desta quarta-feira (14/7). Esse foi o segundo encontro com assessores da Presidência para sugerir um debate entre Governo e entidades representativas das Carreiras de Estado sobre as melhorias e a relevância dessas atividades.
O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, apresentou os objetivos do Fórum e destacou os projetos de lei (PLs) que preocupam os servidores. Entre esses está o PL 1.992/2007, de autoria do Poder Executivo, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
Os representantes do Fórum apresentaram as falhas da proposta, e segundo Feijó, a posição do governo será de corrigir esses erros. “Mas se vocês são contra todo o projeto, precisam apresentar uma nova saída para ele, uma vez que a Previdência Complementar do Serviço Público é uma previsão constitucional”, ressaltou o assessor da Presidência.
Foi consenso que o Fonacate promoverá um Seminário para debater os temas em pauta no serviço público com o Governo. Feijó se comprometeu a apoiar e indicar participantes da Presidência para o evento, e sugeriu que o seminário seja entre setembro e outubro deste ano. “Vou levar à Presidência essa insatisfação de vocês em relação ao projeto. Mas creio que podemos crescer mais nessa conversa contando com outros interlocutores do governo”, disse José Lopez Feijó.
Projetos
Além do PL 1.992/2007, o seminário deve abordar outros projetos que são defendidos pelas carreiras, como a PEC 555/2006 que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público; e a PEC 210/2006, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, e que, por voto do relator, foi estendida a todas as carreiras de Estado.
Outra proposta que o Fonacate considera preocupante, e deve ser discutida com o Governo, é o PLP 549/2009, que prevê o limite com despesa de pessoal e obras e causará o congelamento dos salários e o impedimento de novas contratações.
Fonte: Ascom/FONACATE
Fotos: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL