Fonacate define ações contra o PL 1992/2007

As entidades que integram o Fonacate se reuniram na tarde desta quinta-feira (12/5). A principal pauta da assembléia foi a instituição da previdência complementar do servidor público federal, tema tratado pelo Projeto de Lei 1992/2007. A questão preocupa as carreiras, pois essa proposta – em discussão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados – pode ser prejudicial aos servidores.

É preciso chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para a necessidade de um debate minucioso sobre a matéria. Diante disso, várias entidades têm manifestado junto aos deputados federais a preocupação de aprovarem um projeto que não foi discutido com os representantes do funcionalismo público. Na próxima semana, instituições representativas do serviço público, entre essas o Fonacate e as afiliadas, distribuirão, no Congresso Nacional, uma carta de repúdio ao PL 1992.

PROPOSTA – O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 466/2009, que é uma opção ao PL 1992 e que também institui para os servidores públicos federais o regime próprio de Previdência Social. O Fonacate discutiu nas últimas Assembleias a proposta, que foi apresentada pelo ex-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani de Souza.

Na reunião de ontem, foi definido que o Fonacate irá realizar um evento para a discussão da previdência complementar, com a presença de especialistas no assunto que irão explicar o que diz o PL 1992 e o que define o PLP 466.

Após esse evento, o Fonacate e as entidades produzirão um documento para ser entregue ao governo com uma pauta do que deve ser contemplado num projeto de previdência dos servidores públicos. O encontro está agendado para o próximo dia 23 de maio.

Camila Jungles, assessora de comunicação da ASSECOR, com informações da Ascom/ Fonacate.

Fotos: Ascom/Conamp