Assecor

Assecor participa de Assembleia Geral promovida pelo Fonacate

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Em Assembleia realizada nesta terça (9), as entidades que compõem o Fonacate debateram proposta de substitutivo para a PEC 32/2020 (reforma administrativa) e a necessidade de reposição das perdas salariais dos servidores públicos.

Sobre a “reforma administrativa”, foram relatados os avanços nas tratativas do Fonacate com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, em busca de um substitutivo consensual para a PEC 32/2020, a ser apresentado pelas duas frentes. São exemplos de possíveis convergências a manutenção da estabilidade dos servidores e a supressão dos super poderes confiados pela PEC 32/2020 ao Presidente da República para extinguir órgãos e autarquias por decreto.

Visando subsidiar o debate público e a sensibilização dos parlamentares, além de seguirem publicando os “Cadernos da Reforma Administrativa”, as entidades que compõem o Fonacate estão convocando os servidores públicos e demais interessados a divulgarem e apoiarem iniciativas colaborativas como os sites www.naoapec32.com.br e o www.queestadoqueremos.org, lançado na última quinta (4) com a participação de Roseli Faria, Vice-Presidente da Assecor.

Sobre a reposição salarial, foi alertado que as estimativas oficiais indicam aumento de preços da ordem 20,6% pelo IPCA e 51,8% pelo IGP-M durante os 4 anos do atual mandato presidencial e o primeiro ano do próximo mandato. Como a Lei Complementar nº 173/2020 proíbe reajuste salarial a ser pago no mandato seguinte, essa será a perda salarial acumulada pelos servidores federais entre 2019 e 2023, caso o Poder Executivo não inclua a previsão de reajuste nos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária da União para 2022.

Conforme destacado por Márcio Gimene, Presidente da Assecor, é importante que as entidades sindicais alertem ao conjunto dos servidores o risco iminente de redução dos seus salários reais em 20,6% a 51,8%, dependendo do indicador de inflação adotado. Isso se a inflação durante o período não for maior do que as atuais estimativas oficiais... E se as PEC 186/2019 e 188/2019 não forem aprovadas em suas redações originais, com autorização para redução forçada de até 25% na jornada de trabalho dos servidores, com redução proporcional da remuneração.

Gimene lembrou que as despesas com pessoal (ativos e aposentados, civis e militares) da União em 2020 ficaram em 4,3% do PIB, abaixo dos 4,5% do PIB verificados 20 anos atrás. Não faz sentido, portanto, argumentar que a redução forçada dos salários reais (ou nominais) dos servidores púbicos é uma necessidade para reverter a suposta “trajetória explosiva” dos gastos da União com pessoal. Essa “trajetória explosiva” simplesmente não existe.

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