Como a Reforma Administrativa impacta na vida das mulheres brasileiras

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A reforma administrativa tem o potencial de aprofundar ainda mais a desigualdade salarial e de ocupação de espaços estratégicos no recorte de gênero. A privatização dos serviços públicos (como saúde e educação) reduz potencialmente o acesso da população à assistência básica. As mulheres, principalmente as negras, por fazerem parte do grupo mais vulnerável, são as que mais necessitam das políticas públicas.

Segundo a APO e organizadora do livro “Gênero e raça no orçamento público brasileiro” Elaine Xavier, caso aprovada, a reforma administrativa terá impacto desproporcional sobre as mulheres e pessoas negras, pois ambos os grupos constituem e representam os principais usuários do serviço público da área social. “A última pesquisa nacional de saúde mostrou que, das 17 milhões de pessoas que procuraram algum tipo de serviço de atenção primária de saúde entre março e agosto de 2019, 70% eram mulheres e 61% eram pretas ou pardas, assim, a precarização do serviço público em virtude da precarização dos vínculos de trabalho proposto pela PEC Administrativa ou pela redução da jornada de trabalho dos servidores públicos pela PEC Emergencial e pela PEC do Pacto Federativo afeta especialmente mulheres e pessoas negras”.

Portanto, os programas de atenção primária à saúde básica, de controle de taxa de mortalidade infantil, de acesso à educação gratuita, de transferência de renda, de assistência social podem ser comprometidos e, consequentemente, afetar a população que necessita diretamente da oferta desses serviços públicos.