Deliberações da primeira assembleia de 2012

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (8/3), no Bloco K do Ministério do Planejamento, os associados aprovaram o ajuizamento de nova ação para reaver a contribuição sobre o terço de férias. Nessa oportunidade, o presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, apresentou as últimas informações sobre o andamento da campanha salarial, do projeto de diagnóstico dos setoriais de planejamento e orçamento e das propostas que tratam da diminuição de carga horária com redução proporcional de salário e do horário flexível.

Nova ação

A advogada do escritório Torreão Braz Advogados, Camila Sena, fez uma breve apresentação sobre o objeto da ação coletiva. O objetivo é reaver o valor descontado sobre o terço de férias durante os últimos cinco anos. Por isso, podem participar os associados que ainda não integram ação coletiva com esse mesmo objetivo, os que estejam em exercício ou se aposentaram depois de 2007.

O associado interessado deverá preencher uma ficha (clique aqui para fazer o dowload da ficha), reconhecer firma e entregar o documento na sede da ASSECOR. Qualquer dúvida entrar em contato com a Associação.

Informes

O presidente da ASSECOR falou sobre as últimas iniciativas do processo de negociação salarial e a presença da entidade em fóruns. O principal é o grupo formado pelas carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro, que trabalham unidas por meio de articulação política, mobilização social e valorização das carreiras.

Outra ação apresentada foi o projeto de diagnóstico dos setoriais de planejamento e orçamento, desenvolvido em parceria com as Secretarias de Orçamento Federal (SOF) e a de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI). O presidente da ASSECOR solicitou o apoio dos colegas nessa iniciativa e informou que o trabalho está em fase de conclusão nos ministérios da Defesa e Ministério de Minas e Energia.

A questão da jornada reduzida com remuneração proporcional também estava na pauta do encontro. A entidade protocolou documento, na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MP), que regulamenta a questão. Essa proposta de Projeto de Lei (PL) apresentada pela Associação visa alterar a Medida Provisória n.º 2.174-28/ 2001, que dispõe sobre o assunto, e é resultado de um grupo de trabalho formado pela ASSECOR e de debates nas últimas assembléias. Quanto ao horário flexível, banco de horas e home Office, os associados foram informados que em outro órgão esse debate está avançado, e por uma questão estratégica, a Associação aguardará as negociações nesses locais antes de tomar alguma iniciativa sobre o tema.

Por último, foi apresentada a possibilidade de os associados da ASSECOR participarem nas Caravanas da Cidadania promovidas pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) (clique aqui e saiba mais sobre o assunto). Conforme constava na pauta, as contas da entidade referente ao ano de 2011 já estão disponíveis para consulta na área restrita do site da ASSECOR, e em breve serão analisadas pelo Conselho Fiscal.