A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR) participou, no dia 14 de abril, de assembleia promovida pelo Fonacate, que reuniu entidades representativas do serviço público para debater pautas estratégicas para os servidores.
A ASSECOR foi representada por seu presidente, Marco Antônio de Oliveira, que acompanhou as discussões e reforçou a importância da articulação conjunta em defesa da valorização das carreiras de Estado.
Entre os principais temas debatidos esteve a retomada do adicional por tempo de serviço (ATS). A reunião definiu a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão sobre o ATS e a intensificação da articulação política em torno das pautas prioritárias das carreiras públicas.
Outro ponto de destaque foi a cobrança pelo avanço na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, conforme previsto na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As entidades ressaltaram a necessidade de que o governo federal encaminhe a proposta ao Congresso Nacional, garantindo maior segurança jurídica e institucionalização do diálogo entre servidores e administração pública.
Nesse contexto, ganha relevância o recente anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o projeto de lei que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público. A iniciativa representa um passo importante para a implementação da Convenção nº 151 da OIT e dialoga diretamente com as pautas defendidas pelas entidades representativas.
Finalmente, informamos que a ASSECOR integrará o grupo de trabalho sobre o ATS, contribuindo tecnicamente para a construção da proposta relacionada ao adicional por tempo de serviço.