Um novo capítulo na batalha que os Estados Unidos iniciaram contra o Brasil está se desenrolando no campo das chamadas Big Techs. As empresas de tecnologia daquele país estão preparando reclamações formais contra todo o elenco de decisões judiciais, regulamentações e projetos de lei de autoridades brasileiras para criar regras para a internet no país.
Alegam estas empresas que decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, assim como propostas de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações, ferem o seu direito comercial a explorar o mercado brasileiro por meio de suas tecnologias de veiculação de informações no ambiente digital. Por exemplo, elas dizem que ao demandar fiscalização e eventual remoção de conteúdos impróprios e/ou ilegais, tais normas seria uma responsabilidade jurídica desproporcional e exagerada.
Também afirmam que conforme a lei brasileira exija a retirada de perfis que comprovadamente pratiquem crimes na rede, isto seria uma massificação punitiva que atentaria contra a liberdade de expressão, que elas juram defender. Tudo isso está sendo encaixado no contexto da investigação aberta pelo USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) contra o Brasil.
A motivação é evidente: querem colocar mais lenha na fogueira iniciada pelo próprio presidente do país tendo o Brasil como bode expiatório. Como no Brasil houve casos de suspensão temporária de plataformas inteiras (o atual X, durante as eleições), e perfis, além da aplicação de multas, as Big Techs comparam o ambiente brasileiro a uma ditadura digital. E pedem ao governo do seu próprio país que interceda. Ou seja, vem mais chumbo grosso na nossa direção, que pode se traduzir na forma de mais bloqueios comerciais e sanções variadas.
Pelo lado brasileiro, não é hora de baixar a guarda. O que desejam as plataformas norte-americanas? Que o Brasil facilite a degeneração da nossa sociedade em respeito aos interesses de empresas de fora? Porque, no frigir dos ovos, estamos tratando de liberar ou punir pedofilia, cultura de ódio e violência, ataques pessoais, mentiras explícitas com finalidades políticas, golpes financeiros e outros formatos de conteúdo digital nocivo que vêm causando dano efetivo não apenas no Brasil.
Os tempos são desafiadores, é verdade, mas vai ficando claro o que significa ser um funcionário de Estado. É no contexto de uma crise política aguda como essa que certas verdades aparecem por inteiro. O Brasil precisa agora de uma grande ação coordenada de seu Estado em todos os departamentos. Ao mesmo tempo que a diplomacia deve tentar contornar com firmeza este atentado, as autoridades e órgãos públicos precisam cumprir suas missões com um grau extra de dignidade, nobreza e competência.
É preciso demonstrar aos Estados Unidos e ao restante do mundo que, aqui, temos um país organizado que sabe implementar suas defesas, seus sistemas e suas organizações. A atividade permanente e eficaz de um Estado sólido, formado por servidores de alta capacidade como felizmente é o caso do Brasil, é a nossa última garantia.