Limite de endividamento trava projetos de mobilidade urbana

O governo começou ontem a discutir, com governadores e prefeitos, a distribuição dos R$ 50 bilhões que serão destinados pela presidente Dilma Rousseff a projetos de mobilidade urbana, mas enfrenta problemas relacionados com a capacidade de endividamento de Estados e municípios. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), pediu R$ 6,5 bilhões para a construção de 150 km de corredores de ônibus, mas a prefeitura não pode tomar novas dívidas, pois ultrapassa, em muito, o seu limite de endividamento fixado por resolução do Senado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu R$ 10,8 bilhões para expansão do metrô, reforma de 30 estações e dois corredores de ônibus, mas o rating do Estado, que mostra a capacidade de pagamento, é C. Nessa categoria estão incluídos aqueles cuja “situação fiscal é muito fraca e o risco de crédito é muito alto”.

Os critérios para a elaboração do rating foram definidos pelo Tesouro Nacional. Na categoria C, o Estado de São Paulo só poderá contrair nova dívida se conseguir uma “excepcionalidade” do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro pode conceder essa “excepcionalidade”, se os recursos forem destinados a projeto considerado “relevante” pelo governo federal.

Alckmin e Haddad foram os primeiros recebidos pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Em seguida, os ministros se reuniram com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Cabral pediu “apenas” R$ 2 bilhões e explicou porque o pleito foi baixo: “Não temos mais capacidade de empréstimo para obra”. O Estado do Rio está classificado na categoria C-.

Um dos participantes da reunião com Miriam e Ribeiro disse ao Valor que a Prefeitura de São Paulo dependerá das negociações em torno do projeto de lei complementar 238/2013, que está na Câmara dos Deputados e muda o indexador das dívidas estaduais e municipais renegociadas pela União. O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê, em seu parecer, um desconto das dívidas de vários Estados e da Prefeitura de São Paulo, mas o parecer foi rejeitado pelo governo, que paralisou as negociações.

Depois do encontro com Alckmin e Haddad, a ministra do Planejamento não soube informar de onde sairão os R$ 50 bilhões que o governo quer destinar aos projetos de mobilidade urbana. “Estamos fazendo nossas contas para isso”, afirmou. “Temos uma primeira rodada até 4ª feira, para que possa anunciar na outra semana ou na seguinte”, disse. Segundo Miriam, ainda está sendo analisado se os R$ 50 bilhões serão anunciados de uma só vez, ou se uma parte agora e outra depois.

A expectativa de governadores e prefeitos é que uma parte significativa dos R$ 50 bilhões seja de verbas do Orçamento da União. Assim, para os recursos liberados pela União haveria apenas a necessidade de contrapartida de Estados e municípios. “A maior parte dos governadores que estiveram aqui gostaria de ter verba do Orçamento da União, mas disseram também que têm capacidade de endividamento”, disse a ministra. “Vamos analisar caso a caso” [sobre capacidade de endividamento].

Haddad apresentou duas demandas de “natureza institucional”, durante a reunião com os ministros. Ele quer, basicamente, regras específicas de licenciamento ambiental e de desapropriação para projetos que envolvam transporte de massa.

Segundo o prefeito de São Paulo, projetos do metrô não podem ter as mesmas regras que os de rodovias, por exemplo. Para Haddad, essas normas têm que considerar a abrangência do benefício proporcionado pelas obras de mobilidade urbana. A segunda proposta está relacionada ao procedimento especial para desapropriações de áreas para implantação de projetos de transporte de massa.