Política fiscal do governo tem novos sinais contraditórios

Autor(es): Cristiane Jungblut

BRASÍLIA
A equipe econômica tem dado sinais contraditórios sobre os rumos da política fiscal. Embora tenha acabado de anunciar um corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento para garantir a realização de um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) este ano, o governo manteve pedido ao Congresso para que mude a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de permitir que estados e municípios possam abater investimentos do resultado primário, o que, na prática, faria que com o superávit de 2013 ficasse menor.

Mobilidade urbana

Outra dúvida é a forma como o governo federal vai ajudar governadores e prefeitos a fazerem mais investimentos em mobilidade urbana, para atender às reivindicações das ruas, já que alguns desses entes estão próximos de seus limites de endividamento. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou mudanças na LRF e disse que os estados, com exceção de dois (que não citou), têm limite para fazer os investimentos necessários sem superar seu limite de endividamento.

– Não há razão para se fazer alguma exceção ou para se mudar a LRF. Os estados, de modo geral, têm espaço fiscal para arcar com mais dívida. Existem mais de R$ 100 bilhões disponíveis – disse o ministro.

Para técnicos em Orçamento e especialistas, porém, os sinais e as medidas são contraditórios e mostram as dificuldades do governo em definir quais ações deve adotar para manter o discurso de ajuste fiscal. Por isso, poucos consideram factível que a equipe econômica consiga atingir o superávit de 2,3% do PIB. Os cálculos da Comissão Mista de Orçamento e do mercado apontam para um desempenho entre 1,6% e 1,8% do PIB.

Segundo o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, o resultado fiscal de estados e municípios está hoje em 0,5% do PIB. No entanto, a contribuição desses entes para a meta de 2,3% é de 0,95% do PIB. Para ele, o número não deve ser atingido e, por isso, o governo federal vai ter que bancar a diferença se quiser entregar o resultado prometido.

– O governo tomou uma série de medidas opostas. Diria que isso mostra que falta planejamento, capacidade de definir qual é a diretriz. No caso do abatimento dos investimentos de estados e municípios, o governo abandonou a proposta agora. Ele não vai precisar disso, já que a LDO prevê um belo abatimento de R$ 65,2 bilhões. O governo usará o belo abatimento e fará um belo contorcionismo, com a contabilidade criativa para fechar as contas públicas – disse Salto.

Relator do projeto que o governo enviou para mudar a LDO ainda em 2013, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que não recebeu qualquer orientação da Fazenda para desistir de incluir o abatimento dos investimentos dos estados e municípios no texto. Ainda assim, admitiu que a ideia deve ser abandonada, porque vai na direção oposta da nova diretriz da equipe econômica.