Fundo de pensão do servidor federal

Autor(es): EVA CHIAVON

Secretária executiva do Ministério do Planejamento e presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

A previdência complementar do servidor público federal é realidade irrefutável. Há poucos dias completou um ano do Decreto nº 7.808/12, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), que hoje administra dois planos de aposentadorias e pensões para os servidores do Executivo e do Legislativo.

Com essa mudança de paradigma, o Brasil solucionou duas questões: promoveu a equidade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado que se encontram hoje no mesmo patamar de aposentadoria em termos de contribuição e benefício, e garantiu, aos atuais e futuros servidores, um amanhã previdenciário sustentável, seja no regime próprio, seja no complementar.

Ainda assim, temos alguns desafios a superar. O primeiro e mais importante é de garantir a informação ao servidor público acerca da dinâmica do Regime de Previdência Complementar (RPC), apesar de o tema ter sido debatido exaustivamente no âmbito dos três poderes e das entidades de classe — o que culminou no arcabouço legal para efetivação do RPC no serviço federal.

O servidor que ingressou após o advento desse regime, e mesmo aqueles que podem migrar de um regime para outro, ainda carecem de conhecimento mais aprofundado para optar pela complementariedade da sua aposentadoria. A maioria, por exemplo, desconhece a paridade de contribuição dos patrocinadores em favor de sua poupança individual. Isso se dá, devido à falta de uma cultura de previdência no país, sobretudo, entre a população mais jovem, que não costuma planejar a aposentadoria, assim como pela resistência e contrainformação daqueles que preferem ideologizar a aposentadoria do servidor em detrimento da realidade e do seu interesse particular.

No cenário internacional, os fundos de pensão são comuns a diversas categorias profissionais, inclusive do setor público. Nos países desenvolvidos, eles são a força motriz dos mercados financeiros e das empresas. Nesse último aspecto, não é diferente no Brasil. Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apontam para um crescimento de ativos do sistema de 12,61% em 2012, com relação 2011.

As entidades fechadas de Previdência Complementar movimentaram um patrimônio líquido de R$ 678,63 bilhões, e seus investimentos totalizaram R$ 648,96 bilhões no ano passado. Fundos como Previ, dos empregados do BB; Petros, dos funcionários da Petrobras; e Funcef, dos trabalhadores da Caixa, já se consolidaram como instituições importantes no cenário macroeconômico brasileiro, que cumprem com suas obrigações previdenciárias com excelentes taxas de retorno a milhares de beneficiários. Esses fundos, assim como a Funpresp, primam pela boa governança e pelo cumprimento contratual com o participante a qualquer tempo ou hora.

Nesse contexto, a Funpresp descortina um novo cenário para o futuro da previdência complementar. Com a promessa de ser grande, conta com 205 patrocinadores, uma população de cerca de 680 mil servidores ativos com potencial para participar dos dois planos que a fundação administra: o LegisPrev e o ExecPrev.

A entidade sem fins lucrativos, de direito privado e de natureza pública é ímpar no país a administrar planos que combinam, na fase de acumulação dos recursos, mecanismos que preveem benefícios programados com base em poupança individual e proteção coletiva aos eventos de risco, como invalidez, pensão por morte e de benefício de sobrevivência. Além disso, em respeito às peculiaridades da atividade pública, o legislador foi cioso em preservar os direitos constitucionais, como o tempo da aposentadoria da mulher e do professor do ensino médio e fundamental.

A perspectiva da Funpresp é de um futuro vitorioso e vigoroso. É questão de tempo a conscientização de que uma aposentadoria adicional é certeza de tranquilidade para o participante e sua família. Além disso, é alvissareiro para a economia, o que beneficia toda a nação.

Cristalizar uma cultura previdenciária na sociedade, seja ela social, de regime próprio ou complementar, como responsabilidade de todos — sobretudo com as recentes e bruscas mudanças demográficas —, é essencial para a garantia de um padrão digno de vida à geração atual e para as que se sucederão.