PARA ACALMAR MERCADOS, GOVERNO PLANEJA FAZER CORTE DE R$ 30 BI NO ORÇAMENTO

A equipe econômica trabalha para definir o tamanho do corte que precisará ser feito no Orçamento da União para mostrar ao mercado que o governo está comprometido com uma política fiscal mais austera. Segundo técnicos envolvidos na negociação, a redução deve ficar acima do registrado no início do ano passado, em torno de R$ 30 bilhões, podendo ser ajustada para cima ou para baixo ao longo do ano, dependendo do comportamento das receitas e das despesas. No início de 2013, a redução fora de R$ 28 bilhões.

O corte seria o primeiro passo para o governo conseguir aumentar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) da União, que hoje equivale a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A meta ajustada de superávit deve ser anunciada com os cortes no Orçamento em fevereiro.

A própria presidente Dilma Rousseff vem trabalhando para reconquistar a confiança dos investidores no Brasil, algo que é considerado crucial num momento em que há risco de haver fuga de capital de economias emergentes. Um dos sinais do tamanho da preocupação de Dilma com o assunto foi sua decisão de participar do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, na semana passada.

Em meio às críticas do mercado em relação à alta dos gastos do governo, que pressionam a inflação, Dilma se encontrou com empresários e fez questão de apontar a responsabilidade fiscal como fundamental para o desenvolvimento do país. Ela disse ainda que os gastos públicos estão sob controle e lembrou que houve uma redução acentuada da dívida líquida do setor público, que caiu de 42,1% do PIB em 2009, no início da crise mundial, para 34% do PIB, em 2013.

Para analista, corte insuficiente

Dilma assegurou ainda que, em 2014, fará um superávit primário consistente com a tendência de redução do endividamento público. O temor do governo é que, num momento em que os Estados Unidos falam em reduzir os estímulos ao crescimento, os aplicadores saiam de países emergentes como o Brasil para buscar mais segurança nos desenvolvidos.

– É o momento de o Brasil mostrar segurança e clareza aos investidores e deixar de lado manobras com as contas públicas – afirmou um técnico que participa das discussões sobre o esforço fiscal.

O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, disse que o corte de R$ 30 bilhões no Orçamento não será suficiente para o governo reconquistar a confiança do mercado. Ele diz que o primeiro decreto de programação orçamentária do ano serve para ajustar o que foi estimado a mais nas receitas e nas despesas:

– Um corte de R$ 30 bilhões é pouco mais do que o total em que o Orçamento de 2014 foi inflado. E mesmo esse total é difícil de cortar numa estrutura de despesas que é muito engessada.

Para ele, o mais importante seria que o governo simplesmente reduzisse oficialmente a meta de superávit primário do setor público dos 3,1% para algo em torno de 2% do PIB e explicasse detalhadamente o que espera do comportamento das receitas de 2014. Salto acredita que a equipe econômica deveria dar uma sinalização clara para 2015:

– O governo precisa mostrar que 2014 ainda será um ano difícil para as contas públicas, mas que 2015 terá mais austeridade, com menos desonerações e mais ajustes nos gastos.

Todos os anos, as discussões na área econômica sobre o contingenciamento do Orçamento no primeiro decreto, divulgado em fevereiro, partem da faixa de R$ 20 bilhões. Em 2013, o corte inicial foi de R$ 28 bilhões, acrescido, mais tarde, de R$ 10 bilhões. Segundo os técnicos, o Orçamento de 2014 foi aprovado com inchaço de R$ 22 bilhões nas despesas e receitas.

Eles lembram que, com a adoção do chamado Orçamento Impositivo, que obriga a equipe econômica a pagar emendas individuais que foram incluídas pelo Congresso na conta, o contingenciamento deve afetar as emendas coletivas e de bancada. Na semana passada, o Palácio do Planalto pediu aos líderes dos partidos uma lista das emendas prioritárias, que terão o empenho até a metade do ano. Depois, não podem ser feitos novos convênios ou repasses.

Economia de R$ 109,3 bilhões

A meta fiscal de 2014 foi fixada na LDO em R$ 167,3 bilhões, ou 3,1% do PIB, sendo que R$ 116,072 bilhões, ou 2,21% do PIB, são de responsabilidade do governo central e R$ 51,288 bilhões, ou 0,98% do PIB, de estados e municípios. Mas o governo já admitiu que não conseguirá realizar a meta cheia. Por isso, a própria Lei já prevê um abatimento de investimentos e desonerações da conta, deixando o total em R$ 109,36 bilhões (2,09% do PIB). Desse total, R$ 58,072 bilhões (1,1% do PIB) cabem ao governo central e o restante a estados e municípios.

O problema é que, nesse cenário, o esforço fiscal de 2014 seria menor que o de 2013, o que pode piorar a já desgastada imagem do governo Dilma Rousseff nessa área. Segundo dados preliminares já adiantados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o primário do governo central no ano passado ficou em R$ 75 bilhões, ou 1,5% do PIB. Por isso, para os técnicos, o número de 2014 teria que ser pelo menos igual ao de 2013. Isso significaria aumentar o compromisso do governo central em torno de R$ 20 bilhões.

O Brasil se tornou alvo de críticas após usar a chamada contabilidade criativa para fechar as contas em 2012. Na ocasião, a equipe econômica antecipou dividendos de estatais e ainda sacou recursos do Fundo Soberano para conseguir realizar o superávit primário. Em 2013, as manobras diminuíram, mas o esforço fiscal só foi alcançado com receitas extras obtidas graças a programas de parcelamento de dívidas e ao pagamento do bônus de assinatura pelas empresas vencedoras do leilão do campo de petróleo de Libra, no pré-sal.