Rombo da Previdência deve ficar em R$ 50 bi em 2014, diz ministro

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, considera “completamente irreal” a estimativa feita pela área econômica de déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência em 2014. Em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o ministro estimou que o rombo deve terminar o ano próximo dos R$ 49,9 bilhões apurados em 2013.

Se confirmados os números do ministro, o resultado previdenciário, subestimado em pelo menos R$ 10 bilhões, poderá comprometer a meta de superávit primário do governo central pois o corte no orçamento teria que ser superior aos R$ 44 bilhões anunciados em fevereiro. Os R$ 10 bilhões representam 12% da economia de R$ 80,8 bilhões que o governo central (que inclui as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) pretende fazer neste ano.

“Esse número [do decreto de contingenciamento] não foi discutido conosco. Não é a nossa expectativa”, acrescentou Garibaldi. Para a área técnica da pasta, no melhor dos cenários, 2014 termina com um déficit levemente inferior ao de 2013. O ministro lembrou ainda que não é a primeira vez que os números da Previdência são subestimados.

No ano passado, a área econômica também projetou despesa menor do que os técnicos do ministério da Previdência. Esse expediente é chamado por economistas críticos do governo de “corte de vento”. No decreto divulgado no fim de maio de 2013, a expectativa de déficit da previdência era de R$ 33,199 bilhões para 2013. Uma previsão otimista, visto que o déficit em 2012 foi de R$ 40,824 bilhões. Ou seja, o governo esperava uma redução de 18,67% desse resultado negativo. Porém, aconteceu exatamente o contrário. O déficit de 2012 para 2013 teve um salto de 22,3%.

Nesse ano, a área econômica repetiu a estratégia e foi ainda mais otimista. A expectativa é de redução de 19,6% no déficit de 2013 para 2014. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar as diferenças nas estimativas.

De acordo com Garibaldi, as previsões subestimadas no decreto de programação orçamentária “acabam depondo contra a gente [Ministério da Previdência], porque ao fazer uma previsão dessa e depois não conseguir, nós somos os vilões”.

Ao assumir a pasta no início do governo Dilma Rousseff, Garibaldi disse que estava pegando um “abacaxi” por ter que encarar temas espinhosos. No último ano do mandato da presidente, os “abacaxis” da previdência, como a criação de regras mais rígidas para concessão de pensão por morte, não foram descascados. Por serem impopulares, as discussões, conforme avaliou o ministro, “não vingaram”.

O único “avanço crucial” feito na gestão Dilma Rousseff foi a criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A medida tem um efeito positivo nas expectativas, pois dá sustentabilidade ao regime dos servidores públicos. Mas o impacto dessa medida para as contas públicas será sentido no longo prazo. As reformas consideradas fundamentais para garantir o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no longo prazo, como é o caso de estabelecimento de regras para liberação de pensões por morte, acabaram ficando de lado.

Logo depois da aprovação, em 2012, o Ministério da Previdência ensaiou mudanças nas regras para pensões por morte, para acabar com o que Garibaldi chama de “fraudes legais” ou, na verdade, situações injustas permitidas pela lei. “Um segurado faz uma contribuição e aí, se ele vem a falecer, o outro que contribuiu a vida inteira vai ter a mesma pensão por morte daquele que fez apenas uma contribuição”, exemplificou Garibaldi.

Mas as discussões não avançaram, assim como os estudos de mudanças no fator previdenciário. “As grandes iniciativas, claro, o governo poderia ter feito no começo, mas não depende só do governo. Isso teria de envolver discussão muito ampla porque o Congresso iria querer colocar em pauta o fator previdenciário”, analisou Garibaldi.

Os deputados e senadores estavam dispostos a derrubar o fator previdenciário. O governo federal defendia, no entanto, a substituição do fator pela chamada fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade do trabalhador para definir se ele pode se aposentar ou não. Para mulheres, essa soma deveria chegar a 85. Para homens, 95. Com isso, o governo continuaria desestimulando as aposentadorias precoces.

Segundo Garibaldi, de 1999 para cá, fator previdenciário proporcionou uma economia de R$ 46 bilhões. Já os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais, temem uma perda de direitos ou benefícios toda vez que a discussão é colocada em pauta.

Como a fórmula alternativa não vingou e não havia interesse político de levar adiante a discussão em torno do estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria, o debate em torno do fim do fator previdenciário, pelo menos por enquanto, está engavetado.