TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar ‘pedaladas fiscais’

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo.

A decisão foi tomada em sessão do TCU na tarde desta quarta-feira (12). A nova data começa a contar a partir da notificação à presidente, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O relator atendeu pedido feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, para que a presidente forneça informações adicionais. Segundo Nardes, outra recomendação nesse sentido já havia sido feita pela área técnica do TCU.

‘Novos fatos’
Na proposta apresentada à comissão de Meio Ambiente, Alencar alegou que teriam surgido “novos fatos” apontados pelo Ministério Público junto ao TCU que deveriam ser esclarecidos pelo Executivo federal.

Os fatos seriam decretos editados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Embora o Ministério Público já tivesse alertado o tribunal sobre o assunto, o tema acabou ficando de fora do processo que analisa as “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveir fora do prazo regimental.

Conforme Nardes, a área técnica do tribunal identificou pelo menos dez decretos nessa linha e que se referem também ao contingenciamento de recursos, que não teria sido feito de forma antecipada.

“Eu estou, com essa proposta de hoje, dando oportunidade do contraditório para que o governo explique essas questões, esses indícios que foram encontrados pela nossa equipe técnica do Tribunal de Contas. Portanto, é um trabalho eminentemente técnico que está sendo feito”, afirmou.

Julgamento
Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU julgaria o caso ainda este mês, mas, com a decisão desta quarta-feira, a análise deve ficar para setembro. Segundo o Blog do Camarotti, o adiamento dá à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, informa Camarotti, “o pior cenário é a votação imediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”.

‘Pedaladas’
Em junho, o TCU deu prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição.