Carreiras de Estado inconformadas com os cortes orçamentários
O Fonacate representa carreiras que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social.
Segundo o Fonacate, as medidas vão prejudicar diretamente os serviços públicos prestados à população, inclusive aqueles a cargo das carreiras de Estado, que muito podem contribuir para o reequilíbrio das contas do país.
Na nota, o Fórum destaca que, ao anunciar uma economia de R$ 26 bilhões a partir do congelamento salarial dos servidores públicos, da suspensão de concursos e da eliminação do abono de permanência, o governo federal demonstra ter optado por um receituário econômico que impõe perdas inequívocas aos servidores ativos, aposentados e seus pensionistas, esvazia os quadros de pessoal e, assim, precariza os serviços públicos prestados à população, em vez de cortar estruturas e cargos de confiança desnecessários, providos por indicação política. A ocupação desses cargos por servidores concursados reduziria o gasto do governo, melhoraria a eficiência da máquina estatal e representaria um avanço ético no serviço público.
O documento destaca, ainda, que causa perplexidade ao Fonacate, em especial, o anúncio de medidas que reformulam proposta de reposição de perda salarial apresentada há apenas duas semanas aos servidores federais. “Ademais, enseja nosso veemente repúdio a falta de diálogo sobre o pacote de cortes com as entidades de classe do serviço público, assim como o fato de as medidas incidirem mais duramente sobre essas categorias, que já vêm arcando com perdas salariais reais nos últimos três exercícios, enquanto outros segmentos, a exemplo do sistema financeiro, vêm obtendo ganhos financeiros bilionários nos últimos anos”, ressalta a nota.
Fonte: Blog do servidor com alterações do Fonacate