Fazenda: Queda de rating não altera comprometimento com ajuste fiscal

Em nota divulgada pelo Ministério da Fazenda sobre o rebaixamento do Brasil pela Moody’s, o “governo reitera que a posição das agências de rating não altera o comprometimento com o ajuste fiscal necessário para a estabilização da trajetória da dívida pública e na perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo”. O entendimento é que a adoção de medidas estruturais, que o governo já vem trabalhando, favorecerão a reversão das incertezas quanto à trajetória fiscal e a retomada da confiança. Segundo o ministério, a decisão da Moody’s está alinhada à sinalização dada pela agência em 9 de dezembro de 2015, quando a nota de crédito do Brasil foi colocada em revisão. A Fazenda ressalta que a Moody’s enfatizou ao reduzir a nota do Brasil o esforço do governo na formulação e envio de reformas estruturais importantes ao Congresso. “A consolidação fiscal e a aprovação de reformas para reduzir a rigidez orçamentária, a indexação de receitas e o crescimento de gastos obrigatórios, dentre outros pontos, contribuiriam para uma melhora do rating no futuro”, destacou a pasta. O Ministério da Fazenda reforçou em nota todas as medidas adotadas pelo governo para equilíbrio de suas contas. Além disso, pontuou os projetos que tramitam no Congresso Nacional como é o caso da prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Até o fim de março, o governo encaminhará propostas adicionais de reequilíbrio fiscal, com a previsão de limite para a expansão das despesas públicas. No caso de descumprimento desses limites, haverá mecanismos automáticos que reduzirão a despesa de forma a garantir o seu cumprimento. Além disso, está em análise pelos Estados proposta do Governo de implementação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que contempla uma série de medidas de ajuste para os entes federados em troca do alongamento do prazo de suas dívidas. Por fim, até abril, o Governo enviará ao Congresso uma proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro que assegure sua sustentabilidade no longo prazo. “O governo também tem adotado uma agenda voltada para o crescimento por meio de medidas para o aperfeiçoamento do marco regulatório, dos programas que aperfeiçoam a infraestrutura e a logística do país ­ como o Programa de Investimento em Logística (PIL) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ­ e da adoção de medidas de fomento ao mercado de crédito para setores estratégicos da economia”, informou a Fazenda. “Todas essas iniciativas de caráter estrutural favorecerão a reversão das incertezas quanto à trajetória fiscal e a retomada da confiança dos agentes, condição importante para a retomada dos investimentos”, informou.