Se pudermos falar em planejamento, algo precisa ficar claro: o Estado brasileiro deixou de interferir sobre o futuro na questão energética, ao deixar nas mãos do mercado essas decisões, e agora podemos estar fragilizados em uma questão essencial devido à crise internacional. Literalmente iremos pagar um preço, e alto, por essa escolha.
Como planejadores, todos sabemos que cabe ao Estado a previsão de cenários possíveis, e a preparação correspondente a cada um deles. No caso de combustíveis, o Brasil parece não ter dado atenção à possibilidade de uma nova crise internacional de petróleo, e agora pode começar a ter problemas que poderiam ser evitados.
Em 2019 , quando foi privatizada a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que fazia o transporte e distribuição dos combustíveis refinados para todo o Brasil, quebrou-se a verticalização da estatal e a sua possibilidade de atuar na formação de preços. Em poucas palavras, podemos dizer que a Petrobras, como instituição do Estado, renunciou à sua função estabilizadora. Bem , não faltaram alertas de que isso poderia fragilizar a cadeia doméstica de suprimentos. E o problema não ficaria restrito aos postos de gasolina, dado que com uma possível carência ou encarecimento de óleo diesel tudo o que é transportado em caminhão, e todo o transporte por ônibus, seria impactado.
Mas o planejamento nacional, dividido entre o dogma do mercado e os interesses estratégicos do país, ignorou essas possibilidades, alegando que com a privatização da BR Distribuidora haveria melhores preços ao mercado consumidor, pois empresas privadas em regime de competição tendem a oferecer melhor preço ao cliente. Na realidade, a própria tendência a formação de cartéis em setores como a distribuição de combustíveis foi ignorada, e a privatização mal planejada resulta em não haver poder regulador para impedi-los.
Assim, agora temos a situação de um choque de preços externos chegando ao Brasil sem que parte disso possa ser absorvida pela rede de distribuição. A tendência é que se verifique o que já está ocorrendo: alta de preços nas bombas e possível efeito inflacionário por toda a economia devido ao transporte majoritariamente rodoviário.
Um detalhe que pode nos ensinar ainda mais sobre a relação real entre planejamento econômico e vida social está na cláusula de não concorrência que foi assinada na privatização da BR Distribuidora, segundo a qual até 2029 não pode haver competição no mercado de distribuição de combustíveis que seja operado pela empresa compradora.
Felizmente, o mau resultado colhido por falta de planejamento pode ser revertido com planejamento. Sempre é tempo de que uma comissão governamental composta por especialistas da área seja criada para avaliar opções. O Estado não está necessariamente de mãos atadas apenas porque foi vendida sua empresa de distribuição. Cabe aos planejadores e demais especialistas jurídicos e em energia do Estado entender quais são as possibilidades de proteger a sociedade de mais um choque inflacionário proveniente de fora do país.
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil