Após a anunciada aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula tem em suas mãos uma oportunidade histórica para fazer justiça ao grupo social mais prejudicado ao longo da história do Brasil: as mulheres negras brasileiras.
Embora este não seja um assunto intrinsecamente pertinente à Assecor, abordamos aqui esta questão, tomando a posição já anunciada acima, por duas razões: a primeira é porque este é um tema que na realidade diz respeito à cidadania brasileira como um todo; e a segunda é que, como todos sabemos, a perda recente de nossa grande companheira Roseli Faria nos move a esta manifestação.
Roseli era uma mulher negra que despontou no serviço público federal prestando grandes contribuições, como ficou bem registrado tanto aqui nos veículos da Assecor como em todos os lugares da administração pública por onde ela passou. Sua trajetória no setor público foi precedida por uma igualmente bem-sucedida trajetória no setor privado, onde desempenhou cargos executivos com o rigor e qualidade de trabalho que a caracterizaram.
O próprio Lula, quando da morte de Roseli, lamentou publicamente seu pesar, recordando como Roseli havia sido representativa da força social brasileira. Uma mulher que lutou contra toda a força contrária que a uma mulher se opera na sociedade brasileira. Uma negra que lutou contra toda a resistência à ascensão de negros na vida brasileira. Somadas estas duas resistências, Roseli soube vencer ambas e nos deixou nada menos que um exemplo de vida.
Nomear uma mulher negra brasileira para o STF, na vaga de Barroso, seria um ato de justiça histórica do presidente da República. Seria também um sinal — já há muitos, mas este seria especial — de que existe lugar para a mulher negra brasileira nos espaços mais nobres da sociedade. Com cargo vitalício, a primeira ministra negra do STF permaneceria pelos anos vindouros dando ao Brasil o exemplo de sua conquista, uma inspiração para todas as demais.
Apesar de serem cerca de 60 milhões de pessoas no país (28,5% do total), as mulheres negras são donas de apenas 16% do rendimento proveniente de trabalho no Brasil. Um outro dado escandaloso dessa desigualdade ajuda a explicar o dado anterior: 31,8% delas não podem participar do mercado de trabalho por terem que cuidar de filhos ou outros parentes. São informações publicadas em 2024 pelo relatório de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Nomes de grandes mulheres negras capazes de ocupar uma cadeira no STF não nos faltam. Não nos cabe citá-las nominalmente, mas que elas estão aí prontas para assumir essa responsabilidade, estão.
Evidentemente, não será a nomeação de uma ministra negra que resolverá todas estas injustiças históricas. Nem qualquer outra medida isolada tem o condão de realizar uma tal reparação histórica. Mas em conjunto, elas têm um efeito transformador poderoso. Uma ministra negra no STF, dentro deste conjunto, seria algo especial.